PMI arrecadou R$ R$ 219.093,52 com o sistema rotativo em três meses e gastou R$ 439.760,93 em serviços de sinalização de vias, pinturas e defensas metálicas
(DA REDAÇÃO) – O secretário Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Ipatinga, Agnaldo Bicalho, em entrevista ao “Diário Popular” fez uma prestação de contas sobre o sistema rotativo Zona Azul, reconheceu que existem pontos críticos e não descartou a possibilidade de mudanças. Agnaldo comentou os valores arrecadados, sua destinação e as principais obras e serviços que estão sendo realizados com os recursos. O secretário destacou ainda que desde o início das operações do rotativo todos os valores e sua destinação estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ipatinga. Além dos valores cobrados, a partir de R$ 2,00, da “taxa de regularização” de R$ 14,00, o secretário comentou o fato da empresa que opera o sistema, a Central Park, de Mogi Mirim, não recolher em Ipatinga os tributos referentes aos ganhos que aufere na cidade. Outro aspecto discutido foi a possibilidade de mudanças já que em outros municípios não é cobrada a Taxa de Regularização de R$ 14,00, mas apenas a utilização do espaço durante o período estacionado. “A única coisa que não é possível é o fim do rotativo”, sinalizou Bicalho.
VALORES
Nos três primeiros meses de funcionamento (maio, junho e julho), o sistema rotativo Zona Azul arrecadou R$ 219.093,52. A previsão de arrecadação no mês de agosto é de R$ 95 mil. Os gastos foram de R$ 439.760,93, representando 49,82% a mais que a arrecadação. Grande parte destes valores foi pagos à empresa Sinalização de Trânsito Industrial Ltda (Sitran) que realiza a manutenção e pintura de vias em Ipatinga. O restante dos gastos foi pago com recursos próprios da PMI.
De todo o valor arrecadado pela Central Park, com o pagamento do rotativo e da taxa de regularização, a Prefeitura de Ipatinga fica com 39,88%. A previsão é de que após a instalação das quatro praças do Zona Azul (Centro, Horto, Cidade Nobre e Canaã) a arrecadação seja de R$ 150 mil/mês.
Agnaldo Bicalho fez questão de ressaltar que tantos os valores de arrecadação quanto dos investimentos dos recursos do rotativo estão no Portal da Transparência. “O governo cumpre normas de transparência que nos obriga a fazê-lo [publicar no Portal] e também temos interesse em mostrar, até porque os valores não são exorbitantes – são valores importantes para os investimentos que queremos fazer no trânsito, mas representam uma pequena parcela daquilo que gente está fazendo na cidade e daquilo que queremos fazer ao longo dos próximos meses”.
DESTINAÇÃO
Segundo ele, do valor arrecadado, que foi R$ 219.093,52 durante os três primeiros meses (maio, junho e julho), a PMI investiu só em pintura, seja de solo, de sinalização vertical (placas e semáforos), mais de R$ 419 mil. “Isto quer dizer que o valor arrecadado nestes três meses pagou quase 50% dste contrato, que é da empresa Sitran, que faz a sinalização. E olha que o Departamento de trânsito tem 50 funcionários, agentes de trânsito, fiscais, servidores operacionais e técnicos de trânsito, que ajudam a manter os serviços. Então, são valores que representam algo importante para nós, não podemos negar que seja uma arrecadação importante, mas não é uma arrecadação que cubra os gastos ou transborde nos cofres públicos, pelo contrário”, relativizou Bicalho.
TAXA DE REGULARIZAÇÃO
O secretário também comentou a diferença entre a cobrança feita em Ipatinga e em cidades vizinhas, onde existe um preço único para a cobrança do rotativo, sem a taxa de regularização, que, no caso de Ipatinga é de R$ 14,00. Ele faz questão de salientar que os R$ 14,00 não são uma multa, mas uma taxa de regularização. “A multa quem estabelece é o Código Brasileiro de Trânsito e é no valor de R$ 195 reais. Ipatinga criou uma taxa de regularização”, insiste, lembrando que durante três dias, as pessoas que não fizeram o pagamento prévio do rotativo, nas áreas demarcadas, podem regularizar esta situação pagando a taxa de R$ 14,00. “Este pagamento não é obrigatório, diga-se de passagem”, diz ele. Entretanto, o usuário corre o risco de ser multado em R$ 195,23 e ainda perder 5 pontos na carteira, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito.
RESPEITABILIDADE
Conforme o secretário, a taxa de regularização ajuda a manter a respeitabilidade do sistema. “Este é o grande problema [a falta de respeito] dos sistemas de rotatividade nas cidades do Brasil onde ele teve crescimento e depois foi caindo até acabar, quando as pessoas começam a perder o respeito por ele. Então, o rotativo precisa ter um índice de respeitabilidade. O município dialoga permanentemente com o Ministério Público sobre sistema rotativo e uma das cobranças maiores do MP é que temos que aplicar os mecanismos de respeitabilidade do sistema. Não há dúvida de que com o rotativo as vagas no trânsito apareceram, ficou melhor ir aos centros comerciais, o stress no trânsito diminuiu, as pessoas estavam muito nervosas nos centros comerciais porque não tinha vagas. O rotativo gerou um clima melhor para o comércio e para os consumidores. Agora, é óbvio que a maioria das pessoas tem um sentimento de ‘vou ver uma forma de não gastar meus dois reais, meus quatro reais’ e, às vezes, o risco leva a pessoa para uma roleta que a faz cair na taxa de regularização e se ela insistir mais ainda pode cair na multa, coisa que a gente não deseja”, defende.
AVANÇOS
Agnaldo Bicalho sublinha ainda que o sistema rotativo em Ipatinga tem pouco tempo de existência, mas já registra alguns avanços que foram ocorrendo a partir de correções na sua implantação. “Nós temos que fazer os serviços com a nossa participação contratual do rotativo até porque as áreas são poucas. Nós conseguimos democratizar as vagas, mas é lógico que o rotativo é um sistema que está sendo aperfeiçoado. Nós avançamos. A taxa era de R$ 22,00 e o prefeito Nardyello Rocha, sabiamente, reduziu para R$ 14,00. O rotativo cobrava de todas as vagas, inclusive, de deficientes e idosos e nós conseguimos, via decreto, de forma consensual com a empresa, a gratuidade para idosos e deficientes. Então, tem outras melhorias que acredito que o sistema vai fazer. Nós só avançamos em duas grande praças: Centro e Horto. Começamos no Cidade Nobre dia 2 e ainda nem temos o ‘feedback’ sobre como está lá. A previsão é entrar no Canaã, diga-se de passagem a quarta e última praça do rotativo, dia 30 de setembro – ainda estamos na fase experimental e muitas mudanças vão poder ocorrer para torná-lo eficiente, agradável, mas ele tem que ser respeitado”, contemporiza.
MUDANÇAS POSSÍVEIS
Sobre a possiblidade de redução de preços e fim da taxa de regularização, o secretário tergiversa, mas admite apossibilidade de mudanças. “A única mudança que não é possível é voltar atrás na implantação do rotativo, porque trata-se de uma lei de 2014, tem um contrato, tem uma licitação, mas todos os demais aspectos são possíveis, a partir de uma negociação, com muito consenso, entre o município de Ipatinga e a empresa que ganhou a licitação, a Central Park. O prefeito tem feito este diálogo permanente com a empresa na busca de encontrar um termo que torne o contrato também palatável. Tem que ser respeitado, mas tem que ser palatável. As pessoas tem que entender que o rotativo é necessário. A gente tem que trabalhar isso e estamos fazendo isso, nos reunindo periodicamente com a empresa e discutindo todos os itens. Acredito que até a implantação no Canaã tenhamos encontrado outras alternativas para que ele possa crescer e melhorar. A cidade admite que o rotativo é algo sem volta e necessário, mas ela quer mudança. E nós vamos trabalhar estas mudanças, obviamente. O governo é aberto ao diálogo e vai continuar aberto”, arremata Bicalho.
COBRA, MAS NÃO PAGA
O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente também respondeu aos questionamentos sobre a atuação da empresa Central Park, que opera o sistema rotativo. Embora arrecade em Ipatinga, os tributos, como ISS são recolhidos na cidade de Mogi-Mirim, sede da empresa. Considerando que a falta de recursos é um mantra repetido insistentemente pelo governo municipal, a evasão de divisas é uma perda da qual não se pode prescindir.
De acordo com Bicalho, no processo licitatório, a legislação proíbe colocar cláusulas abusivas. “Seria uma cláusula abusiva exigir que a empresa tivesse sede ou filial aqui para concorrer. Agora que a empresa já tem a terceira e está definindo o local físico da quarta praça e como em cada praça ela tem uma sede de atendimento, a Secretaria de Fazenda já está notificando a empresa Central Park para que ela faça a inscrição municipal e recolha o ISS aqui. Agora ela tem endereço, antes não tinha nem como exigir isso, porque não tinha endereço em Ipatinga, mas como teve que construir os pontos de apoio administrativos e ter um alvará, agora, vai ter que recolher o ISS. A Secretaria de Fazenda está atenta, acabou de notificar a empresa e vamos recolher o ISS local”, justificou.
OBRAS E SERVIÇOS
Agnaldo Bicalho detalhou várias iniciativas que estão sendo realizdas com recursos obtidos do Zona Azul. Ele disse que estes recursos não vão para o Fundo de Trânsito porque a natureza fiscal não é do trânsito, mas do uso do espaço público, são processados pela fonte 100 do orçamento – recursos próprios e que podem ser aplicados em qualquer investimento. “Mas tem sido destinado totalmente para o trânsito”, sublinha Agnaldo, afirmando que esta utilização tem feito Ipatinga avançar em relação a sinalização.
“Hoje temos uma máquina somente para pintar a periferia da cidade. Começamos pelo Santa Clara, um bairro que tem 10 anos, tem uma creche com quase 200 crianças de 5 anos e não tinha uma rua com faixa de pedestre, uma sinalização de pare. Pintamos todas as vias deste bairro, além do Vale do Sol e Vista Alegre, onde as linhas de ônibus estão sendo retomadas nas partes altas. Este bairros estavam há 15 anos sem pintura e estão totalmente sinalizados, assim como o Vila Celeste. No bairro Veneza também temos uma grande intervenção, próximo ao Centro Cultural 7 de Outubro e das faculdades de Medicina e Direito. São regiões onde não havia uma gota de tinta, tudo totalmente apagado, como as ruas Cândido Rondon, Novo Hamburgo e João Patrício. Só na Cândido Rondon, onde tem o Parque da União, nós pintamos mais de 10 faixas de pedestres. Estas faixas são modelos novos, com investimento alto, intercalando o branco com o fundo amarelo, para chamar a atenção”, detalha.
VISIBILIDADE
Agnaldo frisa que a cidade tem graves problemas com a educação no trânsito e que a sinalização por si só é pouco para resolver a situação. “Paralelo a isso [sinalização] estamos fazendo campanhas de educação. Nossos agentes de trânsito estão nas faixas de pedestres tentando educar as pessoas, indo às escolas fazendo campanha com as crianças, então tem um alto investimento. Só no mês passado fizemos quase 200 metros de defensas metálicas na cidade, como em Morro Escuro, um local de muito risco, onde colocamos 52 metros; na rua Vinólia, avenida Gerasa e Cândido Meire, onde todas as defensas estragadas foram trocadas. Todos os serviços foram realizados com estes recursos que nos ajudam a melhorar a qualidade dos serviços, que são perceptíveis. Temos muito o que fazer, mas está avançando. Esperamos no prazo de um ano e meio pintar toda a cidade de Ipatinga, para a partir daí fazermos a manutenção. O que estamos fazendo não é manutenção, é pintando a cidade, que está apagada”, finaliza o secretário.
