Cidades

PMI defende contratações

O ex-procurador José Geraldo sustentou que as contratações foram necessárias

 

IPATINGA – A contratação dos advogados sem licitação feita pela Prefeitura Municipal de Ipatinga entre junho de 2009 e setembro de 2010 foi considerada normal e regular pelo governo municipal. Segundo a Prefeitura, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público alegando que o prefeito Robson Gomes (PPS) cometeu improbidade administrativa não procede.
De acordo com a administração municipal, os advogados foram contratados observando todos os trâmites da Lei 8.666/93, no que tange à inexigibilidade, baseado no notório saber do escritório contratado. Além disso, foi afirmado que os advogados contratados respondem por inúmeros processos do município que tramitam em 2ª e 3ª instâncias, respectivamente nos tribunais situados em Belo Horizonte e em Brasília.
A ação civil protocolada pelo promotor Fábio Finotti pediu a condenação de Robson Gomes (PPS) e do ex-procurador do município José Geraldo Nunes, ambos acusados de improbidade administrativa pela contratação irregular de advogados e escritórios de advocacia no valor de R$ 871 mil.

NECESSIDADE
Segundo o promotor, os contratos seriam irregulares devido à ausência de licitação. O MP também sustentou que os serviços poderiam ter sido prestados pelo próprio corpo jurídico da PMI.
O ex-procurador José Geraldo Nunes também defendeu as contratações. “Não admito que as contratações foram irregulares porque os serviços não eram simples. O município precisava de profissionais que tivessem um conhecimento técnico mais aprimorado”, explicou José Geraldo.
“Hoje em Ipatinga existem mais de 6 mil processos e todos estão em 2º ou 3º instância. As pessoas que foram contratadas eram altamente qualificadas e eles também prestavam assessoria nas peças montadas pela procuradoria do município”, justificou o ex-procurador do município.
Segundo José Geraldo Nunes, os profissionais ainda realizam trabalhos na Prefeitura. “A demanda é muito alta e tem apenas seis procuradores para resolver todos os problemas. Os advogados contratados continuam trabalhando na Prefeitura e é no mínimo curioso o Ministério Público não ter pedido a suspensão desses contratos, já que o promotor considerou todos irregulares”, disse José Geraldo.

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