Atualmente, a falta do médico cria dificuldades de remanejamento, que será resolvida com o novo sistema de contratação (Crédito: Secom/PMI)
IPATINGA – A Prefeitura Municipal cadastra médicos interessados em atuar como plantonistas nas unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde. A contratação do serviço é por Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA) e a remuneração, de R$ 1.100 por plantão de 12 horas. A oportunidade de escolha de data e local de atuação, o acompanhamento on-line dos plantões realizados e a flexibilidade para alteração de horário, conforme grade pré-definida, são alguns diferenciais garantidos pelo município aos profissionais colaboradores.
Previsto em Lei Municipal 3.303/2014, o “RPA para médicos” permite a criação de um banco de profissionais com disponibilidade para atuar em plantões no Hospital Municipal, no Serviço de Assistência Móvel de Urgência (Samu-192) e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA-24 Horas, a ser acionado para cobrir eventuais falhas na escala médica.
ALTERNATIVA
O secretário municipal de Saúde, Eduardo Penna, explica que a medida já é adotada, com sucesso, em diversos municípios e instituições privadas de saúde no país. O programa não implica em redução de quadros, vencimentos e gratificações dos médicos efetivos do sistema público de saúde de Ipatinga. “Hoje, numa eventual ausência de profissional, o município tem dificuldade de remanejar o quadro de pessoal para cobrir a escala. E o RPA é uma alternativa legal e complementar para resolver estas questões”, argumenta o secretário.
O benefício para o profissional é a possibilidade de ampliar seu campo de atuação, conforme disponibilidade, sem a necessidade de estar inserido no quadro de efetivos da Prefeitura de Ipatinga. Já o município ganha em resolutividade, uma vez que passa a contar com um instrumento legal para contratação eventual do médico plantonista, evitando a sobrecarga da equipe de efetivos e o comprometimento dos atendimentos aos usuários da rede municipal de saúde.
CADASTRO
Para se cadastrar, o candidato precisa possuir registro no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). É necessário, ainda, que o profissional seja inscrito no Cadastro de Contribuinte do Município, com comprovação de regularidade fiscal. As oportunidades são para as áreas de clínica médica, pediatria, ortopedia e cirurgia. O pagamento é mensal com depósito em conta bancária indicada pelo profissional. A ficha de cadastro está disponível para download no Portal Cidadão (www.ipatinga.mg.gov.br). Mais informações pelo email rpamedicos@ipatinga.mg.gov.br ou telefone (31) 3828.6856.
REESTRUTURAÇÃO
O RPA integra um pacote de medidas para valorização da categoria e reorganização dos quadros de profissionais, visando assegurar a melhoria dos serviços prestados na saúde. Em paralelo, o município garante a gratificação de urgência (25%) e incentivo para fixação sobre os vencimentos dos médicos plantonistas, que trabalham em escalas de plantão de 24 horas semanais. Em 2013 também foram convocados 191 médicos, aprovados em processo seletivo e concurso público, para ampliação, recomposição e regularização de vínculos no sistema municipal de Saúde.
