A secretária Cláudia Brum anunciou o fim do impasse com a Vital Engenharia
IPATINGA – Um acordo com entre Prefeitura Municipal e Vital Engenharia irá pôr fim aos problemas de limpeza urbana na cidade, que voltarão à normalidade a partir da próxima segunda-feira (5).
O anúncio foi feito pela secretária de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Ipatinga (Sesuma), Cláudia Brum, na manhã de ontem (1), durante entrevista na sede do Executivo. Ela explicou que foram quatro meses de reuniões semanais entre as duas partes para que se chegasse a um acordo benéfico para ambos.
Há cerca de cinco meses, a cidade vem sofrendo com os efeitos da crise na limpeza pública. Em meados deste ano, a Vital Engenharia Ambiental, concessionária de serviços de limpeza urbana em Ipatinga, anunciou a demissão de 75% de seus funcionários devido ao não pagamento de uma dívida de mais de R$ 20 milhões por parte da Prefeitura. O município ficou praticamente sem o serviço e o lixo se acumulou pelas ruas e avenidas da cidade.
Antes, a Prefeitura vinha questionando o contrato com a empresa de limpeza e chegou a apontar irregularidades no documento que foram, inclusive, verificadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal e encerrada em 2010.
O acordo, no entanto, deve terminar com todas as divergências existentes entre município e concessionária. Uma das grandes alterações no documento é forma como será realizado o pagamento à Vital, que deixa de ser feito através da Remuneração pela Amortização do Aterro Sanitário – cobrada com correção anual pela variação da inflação mais o crescimento populacional estimado da cidade -, e será feita pela Remuneração Atualizada pelos Serviços de Limpeza Pública, com aumento anual só pela variação da inflação.
O resultado é uma economia mensal para o município de quase R$ 500 mil. O valor do Contrato – que era de R$ 2.129.000,00 – diminuirá para R$ 1.698.000,00 por mês. A secretária vê essa redução como um grande benefício para o Governo, que segundo ela, encontra-se com o cofre deficitário.
Outra mudança com relação à cobrança diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), compartilhado entre Ipatinga e Santana do Paraíso, sem legislação autorizativa. Ele foi alterado para ISSQN de varrição e coleta, recolhido em Ipatinga, e ISSQN pela destinação ao tratamento dos resíduos recolhidos em Santana do Paraíso, fazendo com que o pagamento seja feito de acordo com o percentual de utilização de cada cidade.
Com a economia, Cláudia estimou que o Governo do prefeito Robson Gomes (PPS), deixa em caixa para a próxima gestão uma quantia de R$ 900 mil.
Outro ponto destacado pela secretária foi a mudança na frota de caminhões de recolhimento dos resíduos em Ipatinga, que a partir da próxima semana será adequado para a coleta seletiva. Ainda de acordo com Cláudia, que além da Sesuma ocupa a pasta de Planejamento interinamente, os maiores beneficiados com o acordo serão os moradores da cidade. Ela disse que um cronograma está sendo montado e que para a retomada dos trabalhos de limpeza será feito um esquema de mutirão ininterrupto, com revezamento de equipes, nos pontos mais críticos da cidade. Ela espera que até o dia 20 de dezembro Ipatinga esteja totalmente limpa. A secretária garantiu também que todos os funcionários demitidos durante a crise serão readmitidos pela empresa Vital.
Cláudia destacou que o acordo foi para ela uma questão de honra: “eu entrego minha gestão em dezembro com o sentido de dever cumprido, porque essa foi uma das negociações mais difíceis”, avaliou. Ela ainda elogiou a parceria e o respeito com que a Vital tratou o caso, afirmando que não houve resistência por parte da concessionária nas tratativas.
ATERRO
Uma das novidades para o tratamento do lixo será a mudança na forma com que os resíduos destinados ao aterro sanitário de Ipatinga serão coletados. Antes, o município se responsabilizava pela coleta e envio do material ao local. Com o acordo, a Vital Engenharia se compromete a receber e destinar todo o lixo ao aterro. Isso pode ajudar a acabar com um grande problema enfrentado pela Administração municipal: o recebimento de lixo de outras cidades sem que houvesse um pagamento por parte destes municípios.
No novo contrato, a Prefeitura de Ipatinga assumiu também a inadimplência com a concessionária e a dívida será amortizada em parcelas de no máximo R$ 400 mil por mês, o que segundo Cláudia se adequa às condições da Administração.
Nervosa, secretária não responde sobre laudos assinados por enteada
Ipatinga– Questionada sobre o possível uso de influência de seu cargo na Prefeitura Municipal de Ipatinga para a aprovação do projeto de expansão do Shopping do Vale, que foi assinado por sua enteada, a secretária Cláudia Brum desconversou: “realmente, a gente usa de influência sim, mas para gastar energia em um acordo como esse (o do lixo). Com relação ao Shopping, todos os processos vão ser analisados dentro da legalidade, como sempre foi”, afirmou.
Cláudia foi acusada em audiência pública que tratou do projeto de ter cometido ato de improbidade administrativa. Segundo os denunciantes, ela seria dona da empresa Solução Ambiental, que fez o licenciamento ambiental do empreendimento.
O projeto foi aprovado sem ressalvas pelo Executivo, e ao ser encaminhado para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), diversos pontos problemáticos foram apontados.
Para o advogado Jorge Ferreira, a conduta de Cláudia não é ilegal, mas pode ser considerada anti-ética, já que a secretária participou da aprovação de um projeto que a própria empresa fez. Na opinião do professor, Cláudia deveria se abster de utilizar sua empresa neste tipo de projeto ou recusar o cargo de secretária para assinar os documentos sem que haja desconfianças.
