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Pimentel se reúne com integrantes da PM

Representantes da PMMG e do governo do Estado durante reunião na tarde desta segunda: ingerência nos governos estaduais

BH – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, reuniu-se nesta segunda-feira (19), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com integrantes da Polícia Militar do Estado para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 em tramitação no Congresso Nacional. Em coletiva à imprensa após o encontro, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha externou a posição do Governo do Estado que considera “desproporcionais as contrapartidas colocadas no projeto”.

EXIGÊNCIAS

De acordo com o secretário, exigências como a apresentação de um plano de desestatização de empresas mineiras, a proibição de promoções de servidores militares e civis, o impedimento de repasses de transferências voluntárias para Estados e municípios e o veto a publicidades, entre outras contrapartidas, tornam a proposta ineficaz para a solução dos problemas financeiros dos estados.

“A reunião foi positiva. Tivemos a oportunidade de nos reunir com representantes da PM a fim de esclarecer a posição do governador Fernando Pimentel e do seu Governo sobre o PLP 257. Entendemos que as contrapartidas colocadas no projeto são desproporcionais, desmedidas e, ao contrário do que pretendem, que é solucionar a crise, aprofundam a crise”, afirmou o secretário.

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“É preciso dizer que nós estamos falando a respeito de um projeto de lei que foi votado na Câmara dos Deputados, foi ao Senado, e o Senado incluiu exigências e criou um plano de recuperação fiscal. Nesse plano ele colocou imposições às quais nós somos absolutamente contrários. Entendemos que há uma crise, essa crise precisa ser tratada, mas o tempo que o projeto de lei coloca é muito grande. O projeto originalmente tratava apenas do refinanciamento das dívidas dos estados. O Senado incluiu o plano de recuperação fiscal incluindo então essas exigências que nós entendemos descabidas”, completou Odair Cunha.

Ainda de acordo com o secretário de Governo, caso a proposta seja votada no Senado e em seguida sancionada pelo Governo federal da forma como está hoje, o governador de Minas Gerais “não vai aderir ao programa de recuperação fiscal”. “Proíbe, por exemplo, a publicidade de volta às aulas, de pagamento de IPVA. Ou seja, nós, se fizermos a adesão a esse plano tal qual está podemos entregar a chave do Estado para o Governo federal. É a negação do Estado e da autonomia federativa”, salientou.

BANCADA
O Governo de Minas Gerais, segundo Odair, já procurou os líderes e coordenadores da bancada de Minas no Congresso para discutir a matéria. “Entendemos o esforço do Governo federal de colaborar com os estados, mas essa forma de colaborar não resolve o problema dos estados. Não resolve o problema de Minas como não resolve o de vários outros estados”, finalizou.

Também participaram do encontro o chefe do Gabinete Militar, coronel Helbert Figueiró; o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Luiz Henrique Gualberto; o chefe do Estado Maior dos Bombeiros, coronel Hélder Ângelo; o coronel Zeder Gonçalves, da União dos Militares; o tenente coronel Ailton Cirilo, da Associação dos Oficiais; o sargento Marco Antônio Bahia, da Associação dos Praças; o chefe do gabinete do deputado federal Subtenente Gonzaga, Heder Martins; o assessor militar da Assembleia Legislativa, coronel Gedir; e o diretor de comunicação organizacional da PM, coronel Márvio Cristo Moreira.

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