Cidades

Pietro sanciona cessão de uso do prédio do hospital para a FSFX

BELO ORIENTE – O prefeito Pietro Chaves (PDT), sancionou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, cedendo à Fundação São Francisco Xavier (FSFX) o uso das instalações do prédio do hospital regional Jaques Gonçalves e todos os bens móveis do local. O prazo da cessão inicial é de 15 anos, podendo ser renovado por igual período, sendo de interesse do município.

De acordo com o prefeito, este foi mais um passo importante para o processo de reabertura do hospital, porque para a assinatura do convênio entre o estado e o município, a fundação precisa ter posse do prédio. “A medida dá segurança jurídica a esta parceria que fizemos com a Fundação. É preciso ressaltar também a sensibilidade dos vereadores que aprovaram o projeto, em mais um passo importante para reabrir o nosso hospital”, frisou Pietro.

O procurador geral do município, advogado André Rodrigues, explicou que a cessão de uso consiste na transferência provisória e gratuita da posse de bem público de uma entidade ou órgão para outro – cedente – de mesmo nível de governo ou de nível diverso – cessionário, ou a pessoas privadas. Pode ser direcionada a entidades sem fins lucrativos que beneficiem, geral ou parcialmente, a coletividade e possibilitem alguma utilização institucional ou de interesse público. “É exatamente este o caso da FSFX que, inclusive, administra o Hospital Márcio Cunha em Ipatinga”, afirmou o procurador.

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