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PGR pede preferência ao STF na extradição de Battisti

O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, do STF

 

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê preferência ao julgamento do processo que trata de uma possível extradição do italiano Cesare Battisti.

No ano passado, ante notícias de que o presidente Michel Temer teria aberto um processo administrativo para uma possível revisão sobre a negativa de extradição de Battisti, a defesa dele entrou com um pedido no STF para que fosse afirmada a impossibilidade de revisão da decisão.

Em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou pedido do governo da Itália para que Battisti fosse extraditado, em decisão no último dia de mandato do petista.

A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, fala durante assinatura de acordo entre o CNJ e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos para fazer biometria de presos.

O embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini na saída do condomínio após encontro com o presidente eleito, Jaír Bolsonaro.

CONDENAÇÃO

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelos crimes de terrorismo e quatro assassinatos cometidos quando era ativista do Partido Proletariado Comunista. Ele viveu como fugitivo por três décadas, antes de chegar em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois.

O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas posteriormente negada por Lula. Neste ano, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse durante a campanha que pretende extraditar Battisti.

PRESIDÊNCIA

Em parecer no processo que tramita no STF, a PGR argumentou que a negativa de extradição não pode ser revista pelo Poder Judiciário, mas que não haveria qualquer impedimento para que a própria Presidência da República voltasse atrás em sua posição, uma vez que, conforme estabelecido pelo próprio Supremo, trata-se de uma decisão de conveniência política.

INSINDICÁVEL

A defesa de Battisti alega que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”. O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, que deve decidir se leva o assunto ao plenário do STF.

Nesta segunda-feira (5), o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, encontrou-se com Bolsonaro, com quem disse ter discutido a situação de Battisti.

“O caso Batistti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição. O caso está sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto possível”, disse o embaixador após o encontro.

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