Cidades

Partido de Robson Gomes perde ação contra vereador

Cesar Custódio: “Não concordávamos com o desrespeito com que foram tratados os servidores municipais, as creches e demais entidades do município’, disse

 

IPATINGA – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou nesta quinta-feira (17) o pedido de cassação de mandato proposto pelo PPS contra o vereador César Custódio (PT).
O parlamentar mudou de legenda no dia 20 de setembro do ano passado, alegando perseguição política dentro da sigla, após várias denúncias contra agentes municipais integrantes do governo Robson Gomes (PPS).
Com cinco votos favoráveis, os membros do tribunal aceitaram as provas produzidas pela defesa do vereador, que alegou em juízo não concordar com o total abandono que a cidade de Ipatinga se encontrava na época da desfiliação.
O desembargador Maurício Torres, relator do processo, foi o primeiro a se manifestar na sessão inicial do julgamento, dia 10 de maio. Ele foi o único a votar favoravelmente ao pedido de cassação do PPS.
Nessa mesma sessão, o juiz Flávio Bernardes solicitou vista e o julgamento foi adiado, sendo retomado na noite de anteontem (17). O magistrado defendeu o indeferimento do pedido feito pelo PPS e a manutenção do mandato de Cesar.
“Não concordávamos com o desrespeito com que foram tratados os servidores municipais, principalmente, os da área da educação, entre outras entidades e creches da do município”, justificou o vereador.
Cesar ainda citou que não tinha apoio político-partidário dentro do PPS. Os militantes não compareciam às audiências públicas e outros eventos realizados pelo parlamentar, argumentou.
“Faltava consideração com a minha pessoa, enquanto vereador, tendo em vista que jamais fui convocado pelo partido para discussão de nenhum projeto do Executivo. Não tive liberdade de ação dentro do partido. Mas o motivo principal foi o não cumprimento do plano de governo estabelecido nas eleições de 2010”, reforçou.
Atualmente no PT, Cesar disse estar satisfeito com o apoio que recebe da legenda e do diretório municipal. “Em toda ação que vamos realizar no mandato há apoio dos militantes e direção. Isso facilita o nosso trabalho enquanto parlamentar. Sempre temos direcionamento, isso não tive no PPS”, criticou.

MP
Manifestação do Ministério Público Eleitoral, na pessoa do procurador Felipe Peixoto, destacou o trecho do depoimento de uma testemunha, o qual revela que a direção do PPS não atendeu a um requerimento do vereador por considerar que ‘Cesar não era o vereador idealizado pelo partido’, citou. “Os fatos que a testemunha diz ter presenciado são graves e importantes. Se o vereador não serve para o partido, não tem obrigação de manter-se fiel e filiado a ele”, declarou.

IMUNIDADE PARLAMENTAR
Os constantes questionamentos sobre votos e pronunciamentos feitos pelo vereador na tribuna do Plenário também foram levantados pelo PPS. Contudo, como parlamentar, Cesar desfruta de imunidade, ou seja, ele pode manifestar sua opinião, fazer críticas, sem que lhe sejam imputados crimes de calúnia ou difamação.

INFIDELIDADE
A principal alegação do PPS contra o vereador foi seu voto favorável à instauração de Comissão Processante em desfavor do prefeito Robson Gomes, quando Cesar ainda pertencia ao mesmo partido. A executiva havia deliberado que o voto deveria ser contrário à CP que poderia culminar com a cassação do prefeito. A CP acabou sendo instaurada – após a conclusão da CPI dos Kits Escolares -, mas foi suspensa pela Justiça.

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