Cidades

Oposição quer revogar aumento em Timóteo

Representação questiona falhas no processo Legislativo, aumento abusivo e falta de diálogo com a sociedade


TIMÓTEO
– Os vereadores José Constantino Filho (Coronel), Douglas Willkys, Adriano Alvarenga, Fábio Campos (Binha) e Leonardo Rodrigues (Lelé) se reuniram com o promotor Kepler Cota Cavalcante, no Ministério Público Estadual, para discutir a representação protocolada no final do ano passado contra as leis municipais 3.336 e 3.337. A representação se fundamenta, segundo os parlamentares, na forma como foi aprovado o projeto de autoria do Poder Executivo que realizou alterações no Código Tributário Municipal.

Para o vereador Coronel a falta de diálogo com a comunidade e com as entidades, que tiveram negado o requerimento de uma audiência pública para debater o assunto, foi uma demonstração de que o governo não discutiu o projeto. “O projeto tramitou dentro da Câmara em tempo recorde, apenas 10 dias para conhecê-lo, debater e aprovar. É humanamente impossível”, afirmou o vereador.

CRÍTICAS

Outros pontos do projeto levantados na reunião com o Promotor foram o aumento abusivo no IPTU, variando de 100% a 500% em alguns casos e a criação de várias taxas, sem o debate fundamental ou explicação razoável de suas necessidades, além da penalização do comércio e indústrias do município com aumento das cobranças existentes sem levar em conta as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente.

O vereador Douglas Willkys apresentou durante o encontro com promotor, o que considera falhas graves no processo Legislativo, que desrespeitaram a lei orgânica e o Regimento Interno, por causa da urgência da tramitação do projeto na câmara. “Durante a reunião de comissão, entrei com um requerimento pedindo audiência pública para debater o assunto, mas meu pedido foi negado com a justificativa não ter mais tempo”, lembrou o vereador.

SEM EXPLICAÇÃO

Para Adriano Alvarenga a falta de explicação convincente sobre o porquê do aumento dos impostos e taxas muito acima da inflação, enquanto os salários serão reajustados, em média, apenas 6%, além de não apresentar nenhum relatório explicando como se chegou a tais valores, foram as principais causas da representação.

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