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MPF questiona facilidades dos governos à Samarco

Valter Campanato/Agência Brasil

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício com 19 questionamentos à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo sobre a ação civil pública de sua autoria que exige a criação de um fundo de R$ 20 bilhões pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, para reparação dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG).

Entre outros pontos, o MPF pede informações sobre os termos do acordo judicial que a Advocacia-Geral da União e os órgãos estaduais estão tentando firmar com as empresas responsáveis pelo desastre, na tentativa de evitar uma longa discussão na Justiça e antecipar os trabalhos de recuperação nas regiões atingidas.

MAIS PRAZO
Na noite de terça-feira (19), o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estendeu em 15 dias o prazo para o depósito da primeira parcela da indenização a ser paga pela Samarco, Vale e BHP Billiton, no valor de R$ 2 bilhões. O prazo final para o pagamento, previsto na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final de novembro, vencia nesta quarta-feira (20).

Os procuradores que participam da força-tarefa criada pelo MPF para investigar o rompimento da barragem de rejeitos avaliam que os acordos judiciais e extrajudiciais são importantes por viabilizarem a solução pacífica dos conflitos e a adoção de saídas que valorizam o diálogo e o consenso, mas destacam que não pode haver dúvidas quanto ao real atendimento do interesse público.

“Nossos questionamentos envolvem aspectos que precisam ser mais bem esclarecidos, pois o acordo deve atender primordialmente aos interesses da sociedade e do meio ambiente. A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental”, disse o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa, por meio da assessoria de imprensa do MPF.

GENÉRICA
Nos últimos meses, houve duas reuniões entre o Ministério Público e os representantes dos autores da ação, mas, segundo a assessoria do MPF, os encontros não foram capazes de esclarecer alguns pontos. “Até agora, nos pareceu uma proposta demasiadamente genérica, pondo em dúvida se haverá efetiva proteção dos interesses fundamentais das pessoas direta e indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem, assim como a tutela integral do meio ambiente degradado”, informou o MPF.

VALORES
Outro ponto questionado é a fixação de valores para indenização antes mesmo de os danos sociais e ambientais do desastre terem sido mensurados. A força-tarefa quer saber a metodologia e o critério técnico usados para se chegar ao valor de R$ 2 bilhões anuais pelo período de 10 anos e quais foram os estudos técnicos que determinaram serem necessários esses 10 anos para a recuperação dos danos. Além disso, questionam como o problema será conduzido caso os valores necessários sejam superiores a R$ 20 bilhões e os trabalhos de reparação levem mais de 10 anos.

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