Policia

MP pede que policiais não sejam levados a julgamento

IPATINGA – O Ministério Público pediu nesta sexta-feira (6) que os policiais civis Elton Pereira da Costa, Ronaldo de Oliveira Andrade e Fabrício de Oliveira Quenupe, acusados de um duplo homicídio em 2010, não sejam levados a júri popular. O requerimento foi baseado na ausência de provas concretas para determinar a culpabilidade dos suspeitos.

O caso em questão é o assassinato de Marcos Vinícius Lopes de Oliveira e Glauco Antônio Lourenço, então com 18 e 22 anos, respectivamente. Eles foram mortos em 2010 na localidade de Ipabinha, zona rural de Santana do Paraíso. Seus corpos foram encontrados em julho daquele ano em avançado de decomposição, nus e com dois tiros na cabeça.

SEM PROVAS
O crime foi apurado na época pela Polícia Civil da cidade, mas não se chegou a nenhum suspeito. Em março deste ano, uma força tarefa da PC de Belo Horizonte reabriu as investigações deste crime e apontou Elton, Ronaldo e Fabrício como os autores.

De acordo com o promotor Francisco Ângelo, representante do MP na acusação, não existem provas robustas para que o trio de civis seja levado a júri. Ele explicou que a chamada impronúncia acontece quando a promotoria não acredita nos indícios que foram produzidos durante as investigações até a fase de instrução do processo.

“O MP é uma instituição de justiça. A gente não vai levar qualquer acusado ao Tribunal do Júri sem elementos seguros e a gente chegou à conclusão de que não temos indícios de autoria para levar esse caso a julgamento”, disse o promotor.

NOVAS DILIGÊNCIAS
Os réus participaram de três audiências de instrução do caso em Ipatinga, realizadas entre os meses de outubro e novembro. Na ocasião, foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, além dos acusados. Ainda assim, segundo o promotor, não foram encontrados elementos suficientes ou provas que caracterizassem a culpa dos policiais.

Contudo, Francisco explicou que o pedido de impronúncia possibilita que o caso seja reaberto para novas diligências, permitindo que mais provas sejam colhidas com o intuito de reforçar os autos. “É preferível impronunciar que se levar a julgamento e o réu ser absolvido”, explicou o promotor.

A decisão sobre levar ou não os policiais a julgamento deverá ser tomada na próxima semana para juíza Ludmila Lins Grilo, da 1º Vara Criminal de Ipatinga, onde o caso vem correndo. De acordo com os advogados de defesa dos réus, há um prazo de até cinco das para que o pedido seja julgado. Caso seja acatado, os réus poderão ser soltos a qualquer momento. O trio se encontra preso há mais de sete meses na casa de custódia da Polícia Civil, no bairro Horto, em Belo Horizonte.

REVOGAÇÃO DE PRISÃO
Nesta sexta-feira, a defesa de Elton Pereira da Costa entrou com um pedido na Justiça de Ipatinga de revogação da prisão preventiva do policial. Segundo o advogado Flávio da Silva Duarte, o pedido se baseia na ausência de indícios de autoria e motivação para o duplo homicídio. O advogado também contesta a afirmação de que a liberdade do suspeito represente uma ameaça à ordem pública.

“O crime aconteceu em 2010 e só em 2013 eles (os policiais) foram presos. Isso significa que eles não representam perigo para a sociedade”, afirmou o representante da defesa.
Elton já teve um pedido de habeas corpus negado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em setembro passado. O policial, que também é vereador pelo Partido dos Trabalhadores na cidade de Santana do Paraíso, foi preso em 13 de maio pela equipe da Polícia Civil de Belo Horizonte e teve seu mandato suspenso, sendo substituído desde então pelo suplente Manoel do Nascimento Assis (PMN).

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