BRASÍLIA – A presidenta Dilma Rousseff reiterou ontem (3) a importância da aprovação da Medida Provisória (MP) 595, ou MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, para otimizar as exportações e elevar a competitividade do Brasil em relação a outros países. Dilma discursou em Uberaba (MG), durante a cerimônia de abertura da 79ª edição da ExpoZebu, e falou da necessidade de investimentos em armazenagem para a produção agrícola nacional e infraestrutura logística em geral, como a construção de estradas e portos.
“Queria mais uma vez reiterar a importância da Medida Provisória dos Portos, que está em processo de votação no Congresso. O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da MP dos Portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abra os portos do Brasil, mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurado infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país”, disse Dilma.
Relatada em comissão mista pelo líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a MP recebeu numerosas emendas e muitas delas foram aprovadas por deputados e senadores da comissão. Com a aprovação das emendas, o texto original do governo sofreu várias alterações. Na Câmara, a MP será relatada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que foi o relator revisor na comissão mista.
Depois de muita polêmica e discussão, a MP foi aprovada na semana passada pela comissão mista do Congresso Nacional. Com a demora na apreciação pela comissão especial, a Câmara e o Senado têm um prazo curto para a votação da MP, já que ela perde sua eficácia em 16 de maio, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até esse dia.
