Cidades

MP de Ipatinga investiga “caixinha” e excesso de comissionados na Câmara

IPATINGA – O promotor Fábio Finotti, da 7ª Promotoria de Ipatinga, anunciou nesta quarta-feira (19) as investigações para apurar diversas denúncias contra a Câmara Municipal de Ipatinga por diversas irregularidades. Entre elas, ele apontou a formação de “caixinha” nos gabinetes de vereadores (os assessores repassam grande parte dos salários aos parlamentares), funcionários fantasmas, desvio de função e, principalmente, a discrepância entre o número de funcionários comissionados e concursados.

Finotti adiantou que no início do próximo ano irá fazer uma recomendação à Câmara para adequar a situação em relação à quantidade de cargos, atribuições, publicidade e controle do que fazem os assessores parlamentares.

COMISSIONADOS E CONCURSADOS

“O que a Constituição diz, muitas vezes de forma não explícita, e que acontece na Câmara de Ipatinga, é que o número de cargos comissionados deve ser proporcional ao número de cargos efetivos, ou seja, aqueles providos, preenchidos por pessoas que foram aprovadas em concurso público. Na Câmara de Ipatinga existe uma desproporção. De 226 cargos, 180 são cargos comissionados”, disse o promotor.

Finotti esclareceu que não existe uma lei específica estabelecendo um número exato. “Mas 71% de comissionados fica evidenciado uma desproporcionalidade”, salienta.

ATIVIDADES

Outro aspecto que a investigação também aborda são as funções dos chamados assessores parlamentares. “No caso da lei que prevê as atribuições destes cargos de assessores parlamentares o que a gente consegue vislumbrar é muitos deles não tem nada de assessoramento. É quase uma manobra para parecer que é assessoramento e isso tem que ser corrigido. Tem um julgamento recente do STF que estabelece critérios para este tipo de cargos”, assinala.

Finotti disse que ouviu cerca de 20 funcionários da Câmara de Ipatinga a respeito das funções e atribuições destes ocupantes de cargos comissionados e apurou que grande parte deles atua em funções alheias àquelas que deveriam exercer. “A princípio nos chama atenção os assessores com atribuições externas. São pessoas lotadas nos gabinetes, mas que trabalham somente nas ruas, nas comunidades. Vão ao gabinete só para assinar a folha de ponto no início e fim do expediente e, quando não dá tempo, assinam depois. Questionei alguns deles, sem forçar muito a memória, sobre o que fizeram no dia anterior e muitos não conseguiram se lembrar. Além disso, não existe nenhum tipo de controle sobre o que fazem, não relatam nada relativo aquilo que seria a função do assessor parlamentar”.

Outro aspecto que deixa a desejar, segundo Finotti, “é que não existe forma de controle em relação ao que fazem. E também não dão publicidade à população. Não tem como saber o que um funcionário x que recebe salário y, faz na prática”, salienta.

CAIXINHA

A investigação apura ainda a prática de “caixinha”, um suposto “fundo de gabinete” para o qual os assessores teriam que contribuir, devolvendo parte dos salários aos parlamentares.

“Em relação específica a uma vereadora (o promotor não quis citar nomes porque o processo ainda está em fase de investigação), esta situação surgiu a partir de uma notícia de pessoa ligada a esta parlamentar. Quanto ao assessor fantasma, já é uma outra investigação em relação a um vereador, feita através de intercepção telefônica autorizada pela justiça, em investigação criminal sobre outros fatos, que foi encaminhada pela Promotoria. Esse assessor com atribuição externa, na verdade não trabalharia, mas teria que repassar a maior parte do salário ao vereador e ficar só com R$ 500. Ele ficou com crise de consciência a partir de uma conversa com o pastor dele. A coisa começou a tomar dimensão e esse vereador ligou para um ex-vereador, consultando-o para saber o que fazer, porque não poderia ficar sem o dinheiro. Em linhas gerais, é isso”, narrou o promotor.

Conforme ele, esse caso está bem delimitado por causa da interceptação telefônica e também pelo contracheque que estabelecia uma remuneração de R$ 4.537, um dos mais altos salários pagos à assessoria parlamentar, porém a atividade que ele disse fazer é de quem recebe a menor, de R$ 1.500, o que significa desvio grave de função.

EMPREGUISMO

Ainda em relação ao gabinete de uma vereadora, Finotti disse que outra denúncia, decorrente da mesma pessoa ligada a esta vereadora afirma que através de uma rádio em Santana do Paraíso, ligada a uma fundação fiscalizada pela Promotoria, assim como outras fundações, é utilizada para fins de empreguismo, inclusive tendo um contrato com o marido da pastora para contratação terceirizada de pessoal e também para obtenção de lucro. “A fundação sem fins lucrativos pode ter lucro, mas não pode distribuir o lucro”, destacou Finotti.

VÍTIMAS

Conforme o promotor, após as primeiras denúncias, outros casos surgiram. Entretanto, muitos assessores que “devolvem” parte dos salários aos parlamentares temem denunciar a situação pra não perder o emprego ou porque a manutenção no cargo faz parte deste tipo de acordo, o que não é novo na prática política.

“Este tipo de denuncia é bastante antigo. Já houve em legislaturas anteriores. Os assessores quando chegam aqui [na Promotoria] não admitem. Outros nos procuraram e confirmaram esta situação e algumas outras denúcnias já foram agendadas. “Estes ex-assessores que pagaram a caixinha não cometeram nenhuma irregularidade criminal ou administrativa, porque existe uma superioridade hierárquica clara e a oferta de emprego é condicionada a este ‘fundo do gabinete’. Mas em lugar nenhum tem previsão de caixinha. O trabalho remunerado tem natureza alimentar e quem se dispõe a trabalhar acabando aceitando esta situação, é uma vítima da situação”.

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