FABRICIANO – A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano instaurou o procedimento nº MPMG-0194.19.000101-7 com o escopo de verificar possíveis irregularidades no Pregão nº 146/2018, através do qual a atual Administração Municipal contratou a empresa L. Rico para realização de pesquisa, no valor de R$ 635 mil.
O Ministério Público acolheu denúncia formulada pelos vereadores Adriano Martins (PPS), Leandro Xingozinho (PSC), Luciano Lugão (PROS), Marcos da Luz (PT), Nélio Damasceno – Nélio do Abacaxi (PTdoB), Professor Edem (PT), Ronilton Ferreira – Relé (PCdoB), Dr. Sandro Araújo (PPS) e Thiago Lucas (PT).
No curso da apuração da Notícia de Fato o órgão ministerial pretende averiguar indícios de superfaturamento na licitação, ocorrência de promoção pessoal do prefeito municipal e, ainda, se está comprovada a incapacidade técnica da empresa vencedora. A L. Rico pertence ao ex-secretário de Governo da atual Administração, Leandro Rico Moyano.
Além de demonstrar o vínculo pessoal entre o contratado e a contratante, com possível direcionamento da licitação, na representação os vereadores também questionaram a legalidade da escolha da modalidade licitatória.
INFORMAÇÕES
Na última semana, a Câmara Municipal encaminhou o Requerimento nº 07/2019, aprovado em Plenário, cobrando do Executivo Municipal informações sobre a execução do contrato nº 390/2018, oriundo do Pregão nº 146/18, íntegra do processo licitatório nº 243/18, relatórios dos serviços prestados e comprovantes de pagamentos, entre outros documentos.
