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Mototaxistas protestam contra lei que regulamenta profissão

Protesto teve início às 18h, na área da feira do Parque Ipanema, e seguiu para a frente da casa de Cecília Ferramenta, no Cidade Nobre (Crédito: André Almeida)

IPATINGA –
Mototaxistas e motofretistas protestaram na noite desta quinta-feira (22) contra o projeto de regulamentação da profissão em Ipatinga que, segundo a categoria, pode acabar com estabelecimentos e retirar o emprego de cerca de 1200 profissionais. A concentração, que reuniu cerca de 100 profissionais, aconteceu na área da feira do Parque Ipanema e percorreu bairros da cidade chegando até a porta da residência da prefeita Cecília Ferramenta (PT), no Cidade Nobre.

Segundo os profissionais, o protesto foi motivado pela lei de regulamentação da profissão no município, que tem autoria do Executivo e foi enviada à Câmara de vereadores no final do mês passado. O texto possui diversos pontos que desagradam à categoria e foi motivo de tumulto durante sessão no Legislativo no último dia 9.
Os profissionais questionam um item da matéria que determina a exigência de vistoria das motocicletas a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A vistoria, que deverá ser paga pelos próprios motoqueiros, tem indignado a categoria.

Contudo, o que mais incomoda os mototaxistas e motofretistas é a redução do número de trabalhadores que o projeto elaborado pela Prefeitura impõe. O texto determina que serão disponibilizadas 800 vagas regulamentadas no município. Ludson Withnei, dono de um ponto de mototaxi em Ipatinga, estima que hoje existam na cidade cerca de 2 mil profissionais. “Vão ser 1200 desempregados se a lei passar do jeito que está”, afirmou.

PROPORÇÃO
De acordo com a Prefeitura Municipal, ao criar o projeto, foi respeitada a proporção de um mototaxista para cada 300 habitantes, número que o Governo afirma que pode aumentar caso haja necessidade. Ainda conforme o Governo, os pontos serão demarcados de acordo com os bairros e áreas de Ipatinga.
A limitação do número de profissionais incomodou também alguns vereadores de Ipatinga, que, durante reunião no início do mês de agosto, tentaram aprovar emendas ao projeto. Uma delas, de autoria do vereador Ley do Trânsito (PSD), estabelecia a proporção de um mototaxi para cada 200 habitantes. No entanto, foi derrubada pela bancada governista.

Outra emenda previa que os atuais pontos de mototaxi permaneceriam no mesmo local atual e garantia aos profissionais o direito de trabalharem no local onde já estão. Esta proposta também foi derrubada, assim como aquela que incluía na lei a categoria dos motoboys, profissionais particulares que se utilizam de motocicletas como meio de transporte para prestação de serviços gerais para pessoas físicas e jurídicas.

Insatisfeitos com o texto elaborado pela Prefeitura, bem como a reprovação das emendas por parte dos vereadores, cinco proprietários de pontos de mototaxi criaram uma comissão que pretende pressionar a Prefeitura a fazer alterações no projeto de lei. Essa comissão foi a responsável pelo protesto de ontem e já organiza para a tarde desta sexta-feira (23) uma manifestação no Centro de Ipatinga.

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