Em Ipatinga, diversos motociclistas já podem ser vistos circulando com coletes reflexivos (Créditos: André Almeida)
IPATINGA – Foi prorrogado por mais seis meses o prazo para os mototaxistas e motoboys de Minas Gerais se regularizarem para o exercício legal da profissão e atenderem ao que foi estabelecido pela lei federal nº 12.009, de 2009. O pedido partiu do Ministério Público Estadual, atendendo a um pedido da própria classe, que argumentou que se a cobrança começasse a ser feita imediatamente poderia resultar em prejuízos sociais e econômicos.
Desde julho de 2010, as adequações exigidas pela norma vêm sendo adiadas e o último prazo dado foi 2 de fevereiro deste ano. No entanto, a suspensão de seis meses é válida apenas para algumas das várias exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a determinação, para exercer atividade de transporte de cargas ou pessoas sobre uma motocicleta, é preciso que o condutor tenha mais de 21 anos e seja habilitado há pelo menos dois anos na categoria A, possua veículo com placa vermelha (aluguel) e antenas corta cerol. A moto também deve ser equipada com faixas refletivas no garfo, nas laterais, no baú e abaixo da placa. A vestimenta da classe também foi regulamentada e os motoqueiros devem usar um colete reflexivo e protetor para as pernas, comprados em lojas do ramo. Devem ainda passar pelo curso obrigatório de capacitação de motofretistas. Em Minas, até agosto deste ano, não serão exigidas pela Polícia Militar apenas a placa vermelha e o comprovante de conclusão do curso.
Entretanto, a expectativa da cobrança do certificado de conclusão do curso pela Polícia Militar fez com que muitos condutores se apressassem para estudar. Segundo o instrutor Allysson de Jesus Novaes, do Sest Senat, a procura pelos cursos de mototaxista e motoboy cresceu em 100% desde o anúncio do início da cobrança.
Em janeiro, foram 60 alunos para o curso de mototaxista, em fevereiro, até ontem (21), tinham passado por lá cerca de 120 alunos, e novas turmas já estão previstas no calendário da instituição. Do mês de outubro até o momento, foram quase duzentos alunos formados.
Allysson destacou que houve um crescimento especial nas turmas de motoboy. Atualmente, 60 alunos passam pelo local em busca da qualificação. “A gente nunca conseguia encher uma turma de 30 alunos”, informou. O curso tem duração de 30 horas aula, sendo 25 horas teóricas e o restante prática. Cada curso tem o valor de R$ 140 e o condutor pode optar por fazer os dois, desembolsando R$ 210.
No Sest/Senat existem quatro instrutores, mas outros locais também estão habilitados para ministrarem as aulas. Um deles é a Associação dos Mototaxistas, Motofretistas e Motociclistas do Vale do Aço (Motvaço), além de algumas auto-escolas da cidade que têm a permissão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para darem o curso.
Com o certificado de conclusão do curso, o condutor de Ipatinga terá ainda que pedir, junto ao Ciretran uma segunda via da Carteira Nacional de Habilitação com a inscrição: “motofretista” ou andar com o diploma em mãos para ser apresentado quando solicitado.
FISCALIZAÇÃO
Em Ipatinga, as motos que fazem o serviço de moto frete já estão sendo fiscalizadas durante blitze da Polícia Militar, embora não tenha havido nenhuma operação específica para coibir a prática de transporte ilegal. De acordo com o subtenente Dias, da Polícia Militar de Trânsito, militares têm visitado pontos de moto taxi na cidade a fim de fornecer esclarecimentos aos condutores sobre as exigências da norma. O subtenente adiantou que a PM de Ipatinga já está preparada para apurar o que já foi colocado em prática no Estado: “Já está valendo (a lei), e caso o condutor passe em alguma blitz, será exigido dele o cumprimento da lei 12.009”, afirmou.
Ainda de acordo com Dias, caso o condutor esteja ilegal e seja apreendido pela PM, ele será enquadrado no exercício ilegal da profissão, podendo até mesmo ser preso. A moto também será apreendida e, dependendo do nível de irregularidades apuradas, pontos poderão ser descontados na carteira do motoqueiro.
SEGURANÇA
Segundo o subtenente, a fiscalização vai trazer à população mais segurança e qualidade nos serviços prestados pelos motoqueiros, uma vez que é comum na cidade que alguns façam o transporte de bandidos e até de drogas. Ele ainda diz que a situação poderá se tornar ainda melhor quando o serviço for regularizado em Ipatinga.
A regulamentação da profissão e dos pontos de trabalho no município não tem data para acontecer, mas já existe por parte do Legislativo municipal o interesse de criação de uma lei específica que trate do tema. No mês passado, o parlamentar Ley do Trânsito (PSD) apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando uma audiência pública, em horário e data a serem agendados, para debater questões relativas à regularização e regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias prestados por mototaxistas e motofretistas em Ipatinga. Na primeira reunião da Casa, na última quarta-feira (20), a categoria compareceu em massa ao Legislativo para acompanhar a votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e cabe agora a Ley a tarefa de marcar o encontro. Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre a regulamentação do serviço de mototaxista na cidade.
Subtenente Dias, da Polícia Militar de Trânsito, afirma que lei 12.009 será cumprida na cidade
