Os fiscais esclareceram que o estabelecimento já havia sido notificado por duas vezes antes de ser interditado
(Crédito: Nadieli Sathler)
IPATINGA – Um motel no bairro Veneza I foi interditado na manhã de ontem (4) por fiscais do setor de obras de posturas da administração pública. Segundo a assessoria de comunicação, a interdição foi necessária porque o proprietário do estabelecimento desrespeitou a lei de identificação. Conforme o comunicado, desde setembro passado os donos de motéis deveriam ter providenciado a instalação da guarita com cancela para que os usuários fossem identificados antes de ter acesso ao interior do motel. A medida, no entanto, não foi adotada.
Os fiscais ainda esclareceram que o estabelecimento já havia sido notificado por duas vezes antes de ser interditado. De acordo com o departamento, houve várias reclamações, inclusive de outros donos de motéis, que se sentiram prejudicados com a concorrência.
IMPLANTAÇÃO
A lei começou a ser exigida em agosto deste ano, depois que a Polícia Militar registrou grande movimentação de traficantes de drogas, usuários e menores nas regiões dos motéis. À época, a equipe da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) interditou a maioria dos estabelecimentos, já que os mesmos não mantinham funcionários na guarita.
Mas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre os proprietários e o Poder Executivo, estipulou um prazo – contado a partir de 17 de julho deste ano – de 60 dias para que os motéis providenciassem um mecanismo que permitisse a identificação dos usuários.
O CORRETO
O prazo para que os proprietários dos estabelecimentos se adequassem à nova norma expirou no dia 17 de setembro. As denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser repassadas para o 3829-8135. Fiscais do setor de posturas ainda continuarão a fiscalizar o cumprimento da lei e, quem não estiver cumprindo a legislação, terá o alvará de funcionamento cassado.
A desobediência ainda irá acarretar a interdição do estabelecimento – até que o mesmo se adapte à legislação – e multa diária de R$ 5 mil, fixada no TAC. Para a Polícia Militar, as medidas de prevenção à criminalidade, adotadas em junho deste ano com a ocupação da PM, já surtiram efeitos positivos. Em horários de picos já é possível observar mais tranquilidade nessas áreas, onde o comércio e o uso de drogas eram intensos.
Cancelas na entrada dos motéis são obrigatórias por lei para permitir identificação dos usuários
