Ausência de cancelas, guaritas abandonadas e falhas na identificação foram algumas irregularidades levantadas pela reportagem nos motéis de Ipatinga (fotos: André Almeida)
IPATINGA – Um ano e meio após ser aprovada, a lei municipal que estabelece a identificação dos usuários dos motéis da cidade no ato da entrada no estabelecimento continua sendo descumprida por boa parte das empresas do setor, que vem permitindo a entrada indiscriminada de pessoas em suas dependências.
Segundo o texto da lei nº 2.922, de autoria do vereador Roberto Carlos (PV), os motéis de Ipatinga são obrigados a exigirem a apresentação de documento com foto para o acesso aos quartos. A finalidade, segundo o texto da norma, é coibir o ingresso de crianças e adolescentes neste tipo de local.
A questão foi motivo de grande polêmica no ano passado, quando, após denúncias e reclamações da população e também do Conselho Tutelar, muitos destes estabelecimentos foram fiscalizados e chegaram a ser interditados por fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), por conta das irregularidades apresentadas e riscos para a população.
Em julho de 2012, a Administração de Ipatinga assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empresários do ramo dos motéis ipatinguenses. O documento previa diversas medidas de ajuste, com vistas a cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente e proibir a entrada de menores de 18 anos nestes estabelecimentos. Entre os itens, estava o pedido de que fossem instaladas nas portarias dos motéis guaritas com cancelas para a verificação da identidade dos usuários.
Na ocasião, também foi solicitado aos representantes da categoria que fossem colocados profissionais qualificados, em todos os turnos, exigindo documentação com foto de todas as pessoas que frequentam o estabelecimento. Quem desrespeitasse o TAC, seria penalizado com uma multa diária no valor de R$ 5 mil, além da possibilidade de fechamento do motel. Aos empresários do ramo, foi dado um prazo de 60 dias para adequação, que expirou em setembro passado.
No entanto, a questão parece estar longe de ser resolvida. A reportagem do DIÁRIO POPULAR adentrou em três estabelecimentos: um às margens da BR-381, na saída para Governador Valadares, outro na rua Serra Geral, no bairro Jardim Panorama, e um terceiro situado à rua Jundiaí, no Veneza. Destes, apenas o primeiro cobrou a apresentação da identidade na portaria, como determina a legislação; o segundo pediu que o documento fosse mostrado já dentro do quarto e o terceiro sequer cobrou a identificação. No caso dos dois últimos motéis, nenhum funcionário foi encontrado na portaria.
Além destes, a reportagem monitorou a entrada e saída de clientes de outros estabelecimentos e constatou diversos pontos em discordância com a lei. Além do livre acesso de clientes à parte interna dos motéis, sem a identificação necessária, foi possível verificar guaritas fechadas e ausência de funcionários nas portarias, bem como a falta de cancelas.
As vistorias para o correto cumprimento da lei devem ser feitas pela Prefeitura de Ipatinga. Roberto Carlos, autor da matéria, cobrou mais fiscalização por parte do Executivo, afirmando que se ela não for feita, o consumo de drogas e o abuso sexual infantil continuarão acontecendo dentro dos motéis.
SINDICATO
Para José Mário Pimentel, tesoureiro do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro (Sind-HERC), que também representa os trabalhadores dos motéis da região, existe por parte dos empresários um receio de que o cumprimento da legislação espante os clientes dos motéis. Mesmo assim, ele lembra que a medida tem também um caráter preventivo. “A gente não pode esquecer que tem um outro lado. A medida vai evitar dentro dos motéis menores e pessoas portando drogas”, afirmou.
José Mário defendeu ainda que a lei é interessante para os empregados dos motéis, que poderão contar com mais segurança em seu trabalho. No entanto, ele reclamou a falta de debates sobre a questão na cidade e contou que nem mesmo a entidade que ele representa foi chamada para discutir o tema. Mesmo assim, ele afirmou que o Sindicato não possui nenhuma restrição quanto à aplicação da lei na cidade.
FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ipatinga informou, por meio de nota, que tem fiscalizado os motéis da cidade para garantir que todas as adequações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta sejam cumpridas. No entanto, a Administração esclareceu que necessita da atuação de órgãos competentes, como a Polícia Militar e o Ministério Público, para realizar abordagens nestes estabelecimentos. Nenhum representante dos motéis na cidade foi encontrado para falar sobre o assunto.
