Cidades

Ministério Público ouve secretários de Robson

A procuradora do município, Adriana Sathler, e o secretário municipal de Educação, Amaury Gonçalves, prestaram depoimento na tarde de ontem

 

IPATINGA – O promotor Fábio Finotti colheu na tarde de ontem (31) os depoimentos do secretário municipal de Educação, Amaury Gonçalves, e da procuradora do município, Adriana Sathler, sobre o caso da contratação da Fundação Renato Azeredo pelo governo Robson Gomes (PPS) para fornecimento de um software na área da educação.
O processo investigativo foi instaurado na última segunda-feira (27), através da portaria (35/12), com base na representação protocolada na Promotoria do Patrimônio Público por funcionários do Serviço Municipal de Dados (Dataserv).
Ao final das oitivas, o representante do Ministério Público concedeu entrevista. Mas adiantou que tinha mais perguntas do que respostas sobre o caso. “O que chamou atenção foi o valor e alguns documentos que vieram acompanhando a denúncia, indicando que houve realmente uma dispensa, ou seja, uma contratação sem processo licitatório de uma Fundação a fim de fornecer um sistema para gerenciamento da educação num valor muito alto, quase R$ 3 milhões”, declarou.
Finotti lembrou o que aconteceu com a Globaltech, em que houve o pagamento de R$ 4,5 milhões antecipado, e o sistema não foi instalado até o momento. “Tive uma preocupação especial em dar celeridade maior a essa investigação, por isso foi marcado o depoimento do secretário de Educação, que já sabia ser novo na pasta. Mas, de qualquer forma, estava na Prefeitura quando esse processo de dispensa foi deflagrado formalmente”, complementou.

RESPONSÁVEL
O promotor revelou que, em depoimento, o secretário negou participação na condução do processo. “Ele me noticiou que o processo já estava ocorrendo antes da chegada dele, e já havia decisão de contratação dessa Fundação. O que ele não soube informar é se houve algum pagamento e quem foi o responsável por autorizar a execução do serviço”, pontuou Finotti.

DENÚNCIA
A representação protocolada no MP veio acompanhada de documentos que evidenciaram pressa na contratação da Fundação pelo governo Robson. “A denúncia dizia que os servidores ficaram sabendo que a contratação estava sendo feita. Eles solicitaram informações no gabinete do prefeito, até porque a legislação do município prevê a participação do Dataserv (Secretaria responsável por gerenciamento de dados na PMI) nesse tipo de contratação. Mas não obtiveram nenhuma resposta”, completou.

DOCUMENTOS

Após a audiência de ontem, ficou acordado que o secretário de Educação comunicaria formalmente a Promotoria se houve algum pagamento à Fundação Renato Azeredo pelo software da educação.
A cópia do processo licitatório de dispensa integral foi requerida à Prefeitura no momento em que a portaria foi instaurada. O prazo para entrega dos documentos termina em 10 de setembro.
“O importante é ver quem foram as autoridades e se já houve pagamento. A legislação veda, em princípio, pagamento antecipado no setor público. Apenas em casos excepcionais eles podem ser feitos. Outro detalhe é apurar se realmente essa Fundação cumpria os requisitos para ser contratada dessa forma, se houve uma prévia pesquisa de preço para eles chegarem a esse valor,”, demonstrou o promotor.

20 DE AGOSTO
Apesar de ter negado à promotoria que participou do processo de contratação da Fundação Renato Azeredo, o secretário Amaury já respondia como gestor da pasta da educação em 20 de agosto, data em que a dispensa foi formalmente assinada, segundo Finotti.
“Então, formalmente, não quer dizer que não teve envolvimento, porque realmente, muitas vezes uma contratação começa a ser verificada antes de ser formalizada. Vai ter que ser apurado ainda quem efetivamente estava envolvido na decisão de se contratar, dessa forma e essa fundação”, ponderou. Ao final dos depoimentos, os secretários do governo Robson não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

OUTRAS PORTARIAS
Os outros dois procedimentos instaurados nesta semana não tiveram audiência marcada em função do menor valor dos contratos. Finotti explicou que em ambos os casos a contratação também foi por dispensa, e que vai aguardar o envio dos documentos solicitados à Prefeitura.
A portaria 35/12 é referente à contratação da Fundação Renato Azeredo para a locação de Sistema Eletrônico de Receita: ISSQN Bancos e Sistemas Eletrônicos Administrativos Tributários, no valor de R$ 778 mil.
Já o objeto da portaria 36/12 é o contrato da Prefeitura de Ipatinga e a Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu para prestação de consultoria e assessoria técnica, contábil e jurídica para adequação do sistema contábil do poder público no valor de R$ 235 mil.


O promotor Fábio Finotti disse que a denúncia
de contratação irregular do software para a
educação partiu de servidores da própria PMI

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