Atual prefeito de Mesquita, José Euler é responsável pelo decreto; economia para não ser enquadrado na LRF
MESQUITA – O prefeito José Euler (PPS) publicou na semana passada um decreto de situação de emergência no município de pouco mais de seis mil pessoas, devido a uma crise financeira pela qual a cidade está passando.
Segundo o atual chefe do Executivo de Mesquita, desde 2009, a cidade tem sofrido com quedas em suas receitas, decorrentes da crise econômica mundial de 2008, e também por conta de incentivos concedidos às indústrias pelo Governo Federal, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A inclusão de novos gastos, como a Lei do Piso do Magistério e o aumento do salário mínimo acima da inflação, também causaram perdas ao município.
A iniciativa do atual prefeito é para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe governantes de deixarem dívidas para seus sucessores sem que haja recursos disponíveis em caixa. A pena pode chegar a 30% do salário e os condenados se tornam fichas-sujas, portanto, inelegíveis.
Para conter gastos, o decreto assinado por Euler determina a redução da jornada de trabalho de todos os servidores para quatro horas diárias, exceto os da educação e saúde municipais. O documento prevê ainda a demissão de 70% dos funcionários contratados, o que representaria aproximadamente 100 servidores, e o corte de encargos como telefone. Na sede do Executivo, foi deixado apenas um número ativo, assim como nas repartições da saúde e da educação. O transporte público também foi quase todo cortado, sendo mantido apenas nas escolas de ensino fundamental.
Os aprovados no concurso público realizado na cidade no início deste ano para provimento de cargos na Prefeitura também não serão chamados durante a gestão de Euler, que termina no próximo mês.
PEDIDO DE AJUDA
No último dia 13 de novembro, prefeitos de várias cidades brasileiras foram até Brasília para participarem da Mobilização Municipalista, com o objetivo de cobrar da União um socorro financeiro e conseguirem encerrar o mandato cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
José Euler estava entre os chefes de Executivo participantes. Eles se reuniram com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e ouviram a promessa de que o Governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) iria se comprometer a ajudá-los.
Euller contou que essa não foi a primeira vez que foi até a capital do país para pedir socorro. “Tem dois anos que estamos mendigando uma ajuda em Brasília”, afirmou.
PRECATÓRIOS
José Euler não soube precisar qual o valor total da dívida da cidade atualmente nem a economia que será gerada pelos cortes, mas afirmou que o maior gasto da cidade é com a folha de pagamento. Ele ainda contou que somente neste ano foram pagos pelo seu Governo mais de R$ 200 mil relacionados a precatórios trabalhistas de administrações anteriores. Os precatórios são pagamentos estabelecidos pelo Poder Judiciário relacionados a dívidas de Municípios, Estados ou União e que devem ser incluídos no orçamento público.
Com a redução que o decreto deve proporcionar, espera-se que o município consiga efetuar o pagamento do 13° salário dos servidores até o dia 10 de dezembro.
José Euler disse que vem contando com o apoio dos vereadores da cidade com relação à sua decisão, mesmo sem precisar, já que o decreto é uma ferramenta de caráter Executivo e que não necessita da aprovação do Legislativo.
Atualmente, Mesquita vem passando pelo processo de transição de Governos, conforme estabelecido por lei estadual. O vencedor das eleições deste ano e que irá governar a cidade em 2013 é José Fábio, o Fabinho (PDT). Ele tem feito reuniões periódicas com a equipe de José Euler para averiguar a real situação do município, a fim de se preparar para a sua gestão.
