Foto: Vereador Gustavo Nunes cumprimenta o presidente Jadson Heleno após receber documento judicial que suspende comissão processante
Vereador Gustavo Nunes consegue na justiça liminar contra Câmara; reunião ordinária nesta sexta-feira contou com a posse definitiva de dois vereadores e pedido de vista de projeto de venda de terreno no Horto
IPATINGA – A Comissão Processante instaurada contra o vereador Gustavo Nunes foi suspensa após decisão provisória da justiça a favor do parlamentar. Gustavo Nunes havia entrado com um pedido de mandado de segurança contra a Câmara solicitando a suspensão.
No início de dezembro, o Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga por maioria entendeu que o vereador Gustavo Nunes violou o processo legislativo ao omitir parte da redação final na leitura de emenda ao Projeto de Lei nº 129/19 e abriu uma comissão processante (CP) contra o parlamentar.
A comissão foi composta pelos vereadores Sebastião Guedes (presidente), Márcia Perozini (vice-presidente) e Antônio Alves – Tunico (relator) com o objetivo de verificar se houve ou não quebra de decoro. A definição dos cargos foi decidida pelos parlamentares integrantes após sorteio dos três nomes.
SEM MOTIVOS
Embora a decisão seja contra a Câmara, o presidente da Casa, vereador Jadson Heleno, havia se posicionado pelo arquivamento da denúncia por acreditar não haver motivos para a abertura do processo. A equipe jurídica da Câmara deu parecer sugerindo o arquivamento.
Segundo determinação da Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, a Câmara tem 10 dias para se manifestar.
POSSE
Durante reunião ordinária nesta sexta-feira (20), foram empossados definitivamente os vereadores Rominalda Fátima de Paula e José Francisco Bastos. Eles ocupavam cadeiras no Legislativo de forma temporária, substituindo dois vereadores que foram cassados por quebra de decoro parlamentar.
TERRENO
Na reunião, um pedido de vistas foi concedido ao vereador Gustavo Nunes do PL nº 134/19, que dispõe sobre pedido autorizativo para a venda de um terreno do Executivo, no Horto, em Ipatinga.
O projeto volta à pauta de votação no próximo dia 26, quando os parlamentares se reúnem para apreciar o orçamento de 2020.
Desde que esse projeto foi protocolado, ele tem causado muito debate na Casa Legislativa. Isso porque ele chegou a ser diligenciado e, conforme a Assessoria Técnica da Casa, as respostas não elucidam todas as dúvidas que existem em torno do assunto.
MAROMBA
O vereador Fábio Pereira – Fabinho apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de José Galdino de Oliveira, ex-servidor da Câmara. Mais conhecido como Maromba, foi morador do bairro Bom Jardim e entrou na Câmara como motorista em 1993, sob a presidência do então vereador João Dorneles.
“Era uma pessoa bastante conhecida e querida por todos. Sua morte aos 71 anos enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão exemplar na honestidade, no caráter e na honra”, disse Fabinho.
