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Licitação de iluminação pública: Quintão dá mais um tiro no escuro

(*) Fernando Benedito Jr.

Precisar até que não precisa, não. Mas estava demorando um pouco para que as más intenções do atual governo de Ipatinga se explicitassem melhor, embora a população já possa perceber boa parte delas com o fechamento da avenida Manaaim (sabe-se lá por quais inconfessáveis interesses, além da interminável movimentação de terras, mas como a fé remove montanhas, vá saber…), a não abertura do Restaurante Popular, o não cumprimento das decisões judiciais em relação ao pagamento das aposentadorias e demais benefícios dos aposentados, o caos na saúde pública, e a “publicização” (leia-se privatização da saúde) do patrimônio público, iniciativa interrompida no nascedouro.
O fato é que a decisão do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de barrar a licitação da Prefeitura de Ipatinga para obras de iluminação pública, por falta de transparência no processo, foi mais um tiro no escuro. Ao restringir a participação de empresas do setor no certame, a Prefeitura de Ipatinga retoma uma prática meio esquisita para estes tempos de Lava Jato.
Segundo a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a licitação no valor de R$ 26 milhões, recurso proveniente da taxa de iluminação pública, contém alguns vícios, como o não parcelamento do objeto, que pode restringir a competitividade, e estaria violando o disposto no artigo 37 da Constituição da República; e a ausência das justificativas e especificações para o uso do sistema de telegestão da energia elétrica, cláusula que poderia dificultar a formulação de propostas pelos licitantes e comprometer a ampla participação dos interessados.
Os recursos da taxa de iluminação pública, diga-se, não podem ser utilizados para outro fim, senão aquele para o qual foi recolhido, mas num momento em que os aposentados vivem à míngua e os únicos setores da Prefeitura que funcionam são aqueles dos grandes contratos, a saber, limpeza pública e maquiagem pública, pega mal tentar licitar sem transparência, como se o governo quisesse beneficiar alguém.
A esta altura do campeonato, considerando os sinais emitidos pelo Judiciário e pelos órgãos de controle em todo o País, é preciso ter um pouco mais de zelo na condução destes processos, sob o risco dos gestores ficarem mal falados perante a opinião pública.
Afinal, o povo está necessitando muito sair desta escuridão, mas não a qualquer preço.

(*) Fernando Benedito Jr. é editor do Diário Popular.

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