BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro informou que pretende colocar mais uma “batata quente” nas mãos dos deputados. Ele pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares envolvidos em operações, a chamada excludente de ilicitude ou “licença para matar”, conforme afirma a oposição, contraria ao projeto. O projeto prevê que as mortes provocadas por confrontos com policiais não serão punidas.
“Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, mas caso venham a pedir GLO [Garantia da Lei e da Ordem], eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para os meus homens. Como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um subordinado se ao término da missão ele puder ser condecorado e não processado”, disse, após almoço no Ministério da Defesa, na tarde de hoje (21).
Bolsonaro disse que pretende cumprir uma de suas promessas de campanha à Presidência da República de garantir respaldo jurídico para os policiais em suas missões. “Eu falei muito na pré-campanha dessa retaguarda. Por exemplo, os policiais lá do Rio de Janeiro, que eu tenho contato com quase todos. Teve muito mais um possível julgamento do que alguém atirando com uma .50 em cima deles em uma operação.”
MORTES NO RIO
No Rio de Janeiro, os primeiros três meses do governo Wilson Witzel bateram recorde de mortes pela polícia em um trimestre: foram 434 registros de homicídios decorrentes de intervenção policial (os antigos autos de resistência)— uma média de quatro por dia. Um levantamento feito pelo EXTRA com base em dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que o número de mortos em confronto nos primeiros 90 dias de 2019 é o mais alto entre os registrados nos 85 trimestres desde 1998, quando começa a série histórica do estado.
Já em SP, as mortes provocadas por policiais militares em serviço, em março deste ano, correspondem a 48% a mais que no mesmo mês do ano passado, segundo dados da Corregedoria da corporação, que ainda são preliminares. Segundo relatório da Ouvidoria das polícias, em março deste ano, 64 suspeitos foram mortos em casos de considerados como “intervenção policial”. No mesmo período de 2018 foram 43.
DRONES
O presidente também comentou o envio de outro projeto de lei que permitiria o uso de drones para compor a primeira linha de combate em operações policiais. “Eu acho que devo usar todos os meios para combater o crime sem expor a vida do homem e da mulher”, disse. Segundo ele, será um projeto bem estudado.
