Cultura

Lei de Incentivo à Cultura tem inscrições prorrogadas no estado

DA REDAÇÃO – A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) decidiu estender, até o próximo dia 14, o prazo para inscrições de projetos no edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017. Para concorrer, os artistas e produtores devem estar atentos a duas etapas: a pré-inscrição do projeto, que só pode ser feita no site da Secretaria de Estado de Cultura, no endereçowww.cultura.mg.gov.br, e a efetivação da inscrição, a ser enviada via correios ou feita presencialmente na Cidade Administrativa (Edifício Gerais, 1º andar, protocolo geral) ou na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça 7, no centro de Belo Horizonte.

INTERIOR
O edital deste ano conta com R$ 92,3 milhões em incentivos, a maior quantia já registrada na história da legislação, lançada em 1998. Outro destaque é o caráter de descentralização dos recursos, com destinação de 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – a projetos de proponentes do interior.
Com o edital, o governo de Minas Gerais propõe viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural.
A edição deste ano está pautada nos conceitos de democratização e interiorização. Cada uma das oito categorias artísticas contempladas pelo edital conta com montante de recursos previamente estabelecido, de forma a garantir uma melhor distribuição dos mesmos a projetos com perfis diferentes, evitando a concentração da verba em propostas similares. Entre as categorias também há novidades, incluindo: criação artística e novos artistas; circulação de manifestações culturais, oficinas e formação cultural, e eventos com no mínimo três edições.

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