Cidades

Lei das Sacolas pode ter “nova versão”

Até mesmo as sacolas retornáveis podem deixar de ser vendidas na cidade

IPATINGA – Tramita na Câmara de Vereadores um projeto que pretende alterar a lei municipal 3.011, que baniu a distribuição das sacolas plásticas em comércios do município. O novo texto prevê que estabelecimentos comerciais da cidade ficariam proibidos de vender as sacolas ecológicas, que atualmente estão sendo comercializadas a um preço médio de R$ 0,20, o que vem gerando reclamações dos consumidores.

As sacolas biodegradáveis têm como matéria-prima o amido de milho e, por serem feitas de material orgânico, se decompõem mais rapidamente, em até seis meses, podendo servir ainda de adubo para o solo. A produção, entretanto, é mais cara que as sacolas convencionais e, sob esta alegação, os empresários da cidade estão vendendo as embalagens.

O vereador César Custódio (PT), juntamente com Maria do Amparo (PDT), foi quem elaborou o projeto de lei que proíbe as sacolinhas convencionais na cidade. É dele também a autoria do texto substitutivo, que prevê ainda o fim da venda das sacolas retornáveis no município.
A iniciativa, porém, não prevê a forma como os consumidores levarão suas compras, apesar de afirmar que as sacolas convencionais continuam proibidas na cidade.

REVOGAÇÃO
Este projeto é uma tentativa de barrar um pedido de revogação da lei 3.011 feito pelos parlamentares Adelson Fernandes (PSB) e Pedro Felipe (PTB) no fim do mês passado. A matéria chegou a ser colocada em pauta para votação por parte dos vereadores na reunião ordinária do dia 29 de novembro, mas César Custódio pediu que lhe fosse dado um prazo para melhor entendimento da matéria.

A justificativa para a revogação da lei original, que entrou em vigor no dia 15 de novembro, está no aumento dos custos para os consumidores finais, que precisam pagar pela sacola plástica durante suas compras. Além disso, não houve uma regulamentação sobre as sacolas biodegradáveis que seriam usadas nos estabelecimentos, ficando a critério de cada comerciante escolher qual tipo de embalagem e também o preço cobrado.

LUCRO
Grande parte dos comerciantes, em especial os ligados às associações comerciais, optaram por vender as sacolas pelo preço de custo, mas na cidade algumas empresas comercializam o produto até 50% acima deste valor, o que, segundo Adelson, gera no consumidor uma sensação de confusão.

Outro motivo alegado pelos vereadores Adelson e Pedro é que o projeto se restringe apenas aos consumidores, sendo que as sacolas plásticas continuam sendo utilizadas em embalagens como as de arroz, feijão e macarrão. O texto afirma que muitos consumidores estão indo para cidades vizinhas, onde não existe a proibição quanto à distribuição de sacolas, para fazer suas compras. O resultado seria uma queda nas vendas no comércio ipatinguense.

PRIORIDADE

O pedido não tem data para entrar em votação na Câmara, mas segundo a assessoria da Casa, projetos de natureza substitutiva possuem prioridade com relação a novas matérias. Isso significa que a revogação pode nem chegar a ser votada. Durante reunião extraordinária nesta segunda-feira (11), Adelson Fernandes chegou a insinuar que seu pedido não entrou em pauta porque o projeto original estava atendendo a interesses particulares de empresários da cidade.

 

Vereadores aprovam suplementação para saúde
Ipatinga
– Aconteceu nesta segunda-feira a primeira das três reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Ipatinga que tinha em pauta cinco projetos para votação. Um deles era um pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 3.480 milhões feito pela Prefeitura Municipal com o objetivo de pagar o Hospital Márcio Cunha.

Esse valor é referente ao incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de emergência dos hospitais que compõem a rede de resposta hospitalar e emergências das macros regiões de Minas e é repassado pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

O recurso é encaminhado pela Secretaria de Saúde do Estado para a Prefeitura, que efetua os pagamentos de serviços de saúde ao Hospital Márcio Cunha. Porém, o gasto não estava previsto no orçamento deste ano, por isso foi pedida a suplementação.

Os vereadores aprovaram ainda um outro pedido de crédito suplementar, no valor de R$ 10 mil, para pagamentos de diárias dos motoristas que levam doentes para tratamento de saúde fora do município.

Foi apreciado também o projeto que dispõe sobre denominação de uma rua das Granjas Vagalume e o veto a um projeto também de nome de rua, que foi derrubado na Casa.
Na tarde desta quarta-feira, a Câmara se reúne novamente para realizar a segunda votação dos projetos acima.

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