Cidades

Legislativo realiza debate sobre gestão compartilhada

Vereadores, representantes do Governo e da Fundação contratada para gerenciar a saúde e a educação participaram do encontro

 

TIMÓTEO – A Câmara Municipal realizou uma audiência pública na última quinta-feira (15) para discutir o sistema de gestão compartilhada nos setores da Saúde e Educação, implantado pela administração municipal. Estão em gestão compartilhada o Centro de Saúde João Otávio (antigo UPA do Olaria) e os antigos PSFs, que agora são chamados de Estratégia de Saúde da Família. E na área da Educação o Centro de Referência em Educação Inclusiva Ativa (Creia), a Escola de Jovens e Adultos (EJA) e a Escola de Tempo Integral. A Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu (FGPA) foi credenciada na dispensa de licitação para gerir esses dois setores junto com o governo municipal. O valor do contrato da gestão compartilhada passa de R$ 1 milhão, englobando cerca de 500 servidores lotados nesses locais. Os autores da audiência foram os vereadores do PT, José Vespasiano ‘Vespa’ e Keisson Drumond.

OBJETIVO
Os requerentes da audiência pública, vereadores Vespa e Keisson, argumentaram sobre a necessidade do debate. “Primeiro a gente quer entender como funciona essa gestão porque não sabemos, por exemplo, qual a forma de seleção utilizada. Somos contra privatizar a Saúde e a Educação, queremos entender qual a relação entre privatização e gestão compartilhada. Quero que mostrem onde está sendo bom para o município, onde não vai prejudicar o dinheiro público”, disse Vespa.

TRANSPARÊNCIA
O parlamentar Keisson Drumond também comentou a preocupação sobre o novo sistema de gestão: “A gente tem que colocar de uma forma transparente para a população quais os serviços prestados com a gestão compartilhada e se a comunidade está sendo assistida de forma correta, já que Saúde é um dos principais problemas da cidade. E tem a questão da legalidade: como uma fundação chega e já terceirizou pronto socorro, o Creia e agora a Escola de Tempo Integral? Quais os ganhos? Queremos esclarecer e fazer a população entender esse novo sistema no serviço público”.
O presidente da Câmara, Douglas Willkys (PSB), elogiou a iniciativa dos vereadores. “Quando os debates passam por aqui, podemos ver todos os pontos o que pode e precisa ser melhorado e aprendemos com isso”.

LEGALIDADE
O superintendente da Fundação Geraldo Perlingero Abreu (FGPA), Rogério Lana Figueiredo, ressaltou a idoneidade da empresa e explanou os benefícios para o município. “A gestão compartilhada é respaldada na lei 9.637/98 e a nossa fundação foi credenciada por meio de dispensa de licitação. Somos fiscalizados pelo Ministério Público. Além disso, temos anos de experiência em gestão com o arcabouço da Unileste para fazer esse trabalho. Com a gestão compartilhada, os processos ganham agilidade, pois não temos a burocracia do serviço público e conseguimos uma economia, pois fazemos mais por menos, já que temos poder de negociação”, afirmou Rogério.


Público acompanhou as discussões realizadas no plenário da Casa Legislativa

Requerimento viabiliza construção do INSS
Timóteo
– Reunidos em sessão ordinária na tarde desta sexta-feira (16), os vereadores de Timóteo aprovaram o requerimento 040/2012, de autoria do vereador William Salim, que solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento, em caráter de urgência, de um projeto de lei alterando a cláusula de reversão referente à área no Centro Norte doada pela Prefeitura Municipal de Timóteo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para construção de uma agência do INSS em Timóteo.
De acordo com o requerimento, o prazo final para reversão (retomada do imóvel pelo município de Timóteo) é dia 31 de março próximo. Caso esse prazo não seja prorrogado, o INSS não poderá publicar o edital de licitação, que já está concluído, para a construção da agência no município. Representantes do INSS regional e de Timóteo participaram da reunião.

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