Cidades

Justiça garante à Consul preferência de aquisição

IPATINGA – O desembargador Pedro Bernardes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconsiderou sua decisão inicial de negar liminar à Consul (Cooperativa de Consumo dos Empregados da Usiminas) e, em despacho publicado no final de semana, reconheceu o direito de preferência na aquisição do imóvel onde funciona o Hipermercado Consul, no Shopping do Vale do Aço, alvo de demanda judicial entre a cooperativa e a Usiminas, que tramita na 2ª Vara Cível de Ipatinga.

Uma semana antes, no dia 5 de setembro, a Consul havia depositado judicialmente o valor de R$ 3 milhões para a Usiminas, a título de entrada, para assegurar a preferência para aquisição do imóvel. Com isso, a cooperativa ganha pelo menos mais seis meses de prazo para continuar na disputa judicial e manter o hipermercado funcionando normalmente.

Findo esse período, e se persistir a falta de acordo, a Consul estaria disposta a pagar a primeira parcela – R$ 5 milhões – para aquisição do imóvel, que ocupa 8.090 m² no Shopping do Vale do Aço e foi posto à venda por R$ 30 milhões, pela Usiminas.

APOIO

Essas informações foram repassadas ontem à tarde em entrevista coletiva pelo presidente da cooperativa, Matusalém Dias Sampaio, lamentando a “insensibilidade” da diretoria da Usiminas e sugerindo que a sociedade organizada também venha a público com novas manifestações, como já ocorreu esta semana, por iniciativa da Associação Comercial de Ipatinga.

O presidente da cooperativa lembrou que todo esse movimento ocorre unicamente em defesa da história da Consul – que coincidentemente ontem completou 52 anos de fundação, mantém 715 empregos diretos e centenas de outros indiretos, conta com 76.788 cooperados e no ano passado foi responsável por 60,96% do ICMS recolhido em Ipatinga.

Na área social, a cooperativa tem destaque por seu apoio a entidades filantrópicas, educacionais, culturais e ao zoológico do Centro de Biodiversidade Usipa.

O CASO
Matusalém Sampaio relembrou a origem dessa demanda que ganha a partir desta semana um novo capítulo: “A Consul tinha um contrato de comodato de 99 anos com a Usiminas em relação ao imóvel que hoje ocupa no shopping.
Antes, a cooperativa funcionava em um terreno que foi cedido para a construção desse shopping, e foi a Usiminas quem sugeriu essa permuta; da mesma forma, devolvemos à siderúrgica vários imóveis em comodato onde tínhamos loja nos bairros Castelo e Horto, entre outros, totalizando 44 mil m² ".

De acordo com o presidente da Consul, esses imóveis foram devolvidos para assegurar a permanência do comodato do imóvel no Shopping do Vale do Aço, reivindicado agora pela Usiminas. “O que nós devolvemos, conforme laudo recente que temos em mãos, atinge a soma de R$ 60 milhões no mercado imobiliário de Ipatinga. Poderíamos então comprar a loja da Consul e ficar ainda com R$ 30 milhões, o que daria para construir duas imensas lojas no Vale do Aço”, ressalta Matusalém.


A reforma e ampliação do Shopping do Vale valorizam o imóvel, onde a Consul tem loja-âncora
(Crédito: Gutemberg Assis)


Presidente se revela em situação incômoda

Em seu sexto mandato como presidente da Consul, Matusalém Sampaio disse ontem que está vivenciando momentos desagradáveis diante do impasse entre a cooperativa e a Usiminas, com reflexos inclusive em sua saúde. Ele preside a Consul há 21 anos, mas é funcionário da própria Usiminas, onde já completou 40 anos de carteira assinada.

“É uma situação incômoda essa, a gente ter que recorrer às vias judiciais contra o que consideramos um absurdo da Usiminas, justamente a empresa que criou a Consul e agora quer se ver livre dela. Minha família prefere que eu largue tudo, eu bem que poderia fazer isso, tenho minhas reservas que me garantem uma vida tranquila, mas existe toda uma história que não quero e não vou abrir mão. Vamos certamente evitar que esse patrimônio seja entregue a terceiros, empresas puramente mercantilistas, que visam unicamente ao lucro”, disse.

Matusalém Sampaio estava referindo-se ao concorrente Supermercado Coelho Diniz, que chegou a também depositar R$ 3 milhões a título de entrada para compra do imóvel no Shopping do Vale do Aço, pagou cerca de R$ 500 mil de ITBI, mas não conseguiu registrar a transação em cartório, devido ao embargo judicial. “Só depois dessas manobras é que o pessoal do Coelho Diniz nos procurou para conversar. Mas não aceitamos, repudiamos esse tipo de comportamento, por considerá-lo antiético em nosso segmento”, finalizou.


Usiminas diz que Consul não exerceu preferência de compra

A Usiminas divulgou nota na noite de ontem afirmando que a Consul não exerceu seu direito de compra em relação ao imóvel que ocupa no Shopping do Vale. A íntegra da nota é a seguinte:

A Usiminas ressalta novamente que a intenção de venda do imóvel no Shopping do Vale, locado à Consul, já havia sido anunciada desde março de 2013. Em junho deste ano, a Usiminas recebeu uma proposta comercial do mercado para a aquisição do imóvel.

De forma transparente, a empresa informou imediatamente o Condomínio do Shopping e a Consul (que declara ter faturamento anual médio em torno de R$ 200 milhões) sobre a existência dessa proposta, uma vez que ambas eram as beneficiárias legais do direito de preferência para a aquisição. Ocorre que nem o Condomínio e nem a Consul manifestaram o interesse de adquirir o imóvel no prazo estipulado pelo contrato locação, que é de 60 dias.

Como o depósito realizado pela Consul ocorreu em 05/09, data posterior ao prazo para o exercício do direito de preferência, 25/08, a Usiminas não teve outra alternativa senão a de cumprir os contratos firmados, tanto com a Consul, quanto com o comprador em potencial. Ou seja, a propriedade do imóvel ainda será definitivamente decidida pela Justiça, uma vez que há no mercado uma negociação concreta para a aquisição do imóvel e que, mesmo com o prazo extenso para exercer o direito de preferência, a Consul optou por não exercê-lo.

Desde 2010, a Usiminas tem sinalizado publicamente o interesse de desmobilizar seus ativos não-operacionais, como imóveis e terrenos. A empresa reitera, ainda, que sua postura tem sido e continuará sendo de respeito aos acordos legalmente firmados de locação e comodato na região do Vale do Aço, bem como a de contribuir para o desenvolvimento social, por meio da Fundação São Francisco Xavier e do Instituto Cultural Usiminas.

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