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Justiça fecha o cerco a propaganda antecipada

Segundo o juiz Carlos Roberto, houve quatro encontros entre os magistrados no TRE-MG, com a participação do Ministério Público Eleitoral, iniciativa inédita    (Crédito: Nadieli Sathler)

 

IPATINGA – Os postulantes ao cargo de prefeito e vereador podem, a partir do dia 26 de maio, realizar, no âmbito dos partidos políticos, campanha interna para promoção de seus nomes entre seus correligionários.
De acordo com o juiz eleitoral Carlos Roberto de Faria, a fiscalização vai ser intensificada de forma a inibir os crimes eleitorais. A legislação não permite aos candidatos usarem rádio, televisão ou mídias de comunicação de massa nesta fase, incluindo a internet.
Em Ipatinga, já houve uma representação por propaganda negativa feita contra o prefeito Robson Gomes (PPS) e o vereador Nardyello Rocha (PSD). Neste caso, o Ministério Público abriu processo investigativo e constatou o crime de injúria praticado com o uso das redes sociais.
Segundo o processo que corre no Cartório Eleitoral da na 131ª zona, o MP denunciou Eliel Miranda e Elianderson Lima pelos crimes de propaganda negativa. Os dois publicaram em seus perfis no Facebook links de material veiculado no site www.corrupcaova.4sql.net, contra Robson e Nardyello.
“Verificou-se que os representados em conjunto com outras pessoas não identificadas promoveram a divulgação dos mencionados em site por meio de correntes de emails e ainda o fizeram valendo-se da rede social Facebook”, afirmou a promotoria.
O promotoria eleitoral alegou que os meios utilizados pelos representados para fazer a divulgação da propaganda negativa fizeram com que os fatos divulgados atingissem incalculável número de pessoas e eleitores da cidade.
A lei veda o anonimato em situações como a criação e divulgação da propaganda eleitoral negativa por meio do sítio que não informa os responsáveis pela divulgação. “Percebe-se, além disso, que eles fazem explícita alusão a diversas situações que desqualificam Robson Gomes e Naryello Rocha como pessoas aptas para o exercício de cargos públicos. Em algumas oportunidades chegaram, por meio de publicação no Facebook, imputar aos representantes fatos que podem caracterizar crime”, avaliou.

LIMINAR
Com base na argumentação apresentada pelo Ministério Publico Eleitoral, o juiz Carlos Roberto concedeu liminar na semana passada determinando que os representados removessem todo o conteúdo político negativo publicado no Facebook. A determinação exigiu ainda que Eliel e Elianderson se abstivessem de repetir as publicações nas redes sociais.

PERSEGUIÇÃO
Em conversa com a reportagem, Elianderson disse ter sido vítima de perseguição política e esclareceu que não tem relação com a produção do site que publicou as informações contra Robson e Nardyello.
“Acatei a decisão, mas recorri da decisão uma vez que não tive nada a ver com o portal que publicou as informações. Apenas compartilhei os links com as informações, assim como faço com reportagens de jornais que acho relevante. Meu perfil na rede social é privado e não tem nenhuma vinculação política. Posso postar o que bem entender. Mas para evitar problemas retirei todo conteúdo”, falou.
Por se sentir injustiçado, Elianderson disse que, após sair a sentença, vai representar contra o prefeito e o vereador pedindo danos morais. Segundo ele, as acusações atribuídas a sua pessoa são infundadas.

Multas serão alternativa para inibir crimes virtuais
Ipatinga
– Com a proximidade do período eleitoral, os juízes da comarca estão passando por várias capacitações promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), em Belo Horizonte.
Segundo o juiz Carlos Roberto de Faria, houve quatro encontros entre os magistrados, com a participação inclusive de representantes do Ministério Público Eleitoral, iniciativa inédita.
“Hoje o grande problema do processo eleitoral é a internet. E este ano as multas vão assustar quem estiver abusando dessa mídia. Qualquer pessoa que identificar uma propaganda negativa pode fazer uma denúncia ao Ministério Público”, diz.
O magistrado comentou que a eleição em Ipatinga vai ser extremamente disputada, mas eles vão trabalhar para que tudo seja feito da forma mais legal possível.
“Agora a ficha limpa é pra valer e vai dar trabalho. Assim que os nomes forem apresentados, vamos começar a fiscalizar”, prometeu.

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