IPATINGA – O juiz da 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga, José Maria de Moraes Pataro, deferiu nesta segunda o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Sebastião Quintão (PMDB). Na decisão, o juiz ressalta ainda que o deferimento também foi o entendimento do Ministério Público Estadual. A Ação de Impugnação foi feita pelo Partido dos Trabalhadores, alegando que a candidatura de Sebastião Quintão não preenchia os requisitos previstos na Lei da Inelegibilidade.
A decisão de Pataro se baseia em decisão anterior proferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, segundo a qual a Inelegibilidade se dá em função de critérios, como decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado do Poder Judiciário; condenação por improbidade administrativa na modalidade dolosa; conduta ímproba que acarrete dano ao erário e enriquecimento ilícito; suspensão dos direitos políticos; prazo de Inelegibilidade não exaurido; e condenação colegiada não suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
“Com base no direito fundamental à elegibilidade, a interpretação desta causa de Inelegibilidade leva à conclusão de que nem toda condenação por improbidade administrativa é suficiente para fazê-la incidir, mas somente as que preencham cumulativamente tais seguintes requisitos”, diz a decisão de Pataro.
Ainda conforme ele, “a causa da Inelegibilidade do art. 1º , I “l”, da Lei Complementar nº 64/1990 exige a condenação cumulativa por enriquecimento ilícito (art. 9º) e dano ao erário (art. 10º), não sendo suficiente a censura isolada por este último”.
MENTIRAS
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, o candidato Sebastião Quintão comentou o deferimento da candidatura e aproveitou para atacar o Partido dos Trabalhadores, a quem chamou de “mentirosos”. “Contam mentiras nacionalmente e aqui na cidade”, disse.
Ele disse que a decisão da Justiça eleitoral é “mais uma verdade para mostrar à população que estamos fazendo um trabalho sério. Nós não compartilhamos com os mentirosos, nós combatemos os mentirosos”.
Ainda segundo Quintão, “o deferimento é uma rotina da legislação, que tem que indeferir e tem que deferir, já que havia o recurso. Hoje temos o deferimento a nosso favor. Mais uma vez, perderam os mentirosos. Sempre estive confiante, sou um homem de 72 anos de idade, sou de uma folha de responsabilidade traçada neste País. Jamais me serviria uma farsa para enganar uma população tão linda e tão especial como a de Ipatinga. Sou sério, faço um trabalho sério e pugno pela verdade”, disse o candidato do PMDB, lembrando que o parecer do Ministério Público também foi favorável ao registro da candidatura.
