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Isenção à Autotrans só se justifica se reduzir preços, diz Ley do Trânsito

IPATINGA – Diante das justificativas da administração municipal de Ipatinga de que a isenção de ISS (Imposto sobre Serviço) e da cobrança do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) para a Autotrans, na ordem de R$ 1,5 milhão, é para evitar que haja reajuste no valor das passagens, o presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD), que criticou a iniciativa, voltou a se manifestar sobre o tema, para, segundo ele, “esclarecer pontos importantes relativos ao imbróglio”.

“É necessário esclarecer esta situação para que a população não seja enganada. Em junho de 2013, no bojo das várias manifestações que a população fez no país, diversas cidades entenderam a legitimidade do clamor popular e se utilizaram do artifício da desoneração tributária para reduzir o preço das passagens, a exemplo de Belo Horizonte, de R$ 2,80 para R$ 2,65; de Recife, R$ 2,25 para R$ 2,15; Rio de Janeiro, R$ 2,95 para R$ 2,75, entre outras. De um modo geral, a redução foi da ordem de R$ 0,20. Aqui, em vez de falarem em redução, estão falando em não aumentar a passagem, o que é uma situação totalmente diferente”.

Ley afirma ainda que não há nada que justifique falar em aumentar a passagem em Ipatinga neste ano. “Em novembro de 2013, a empresa teve seu contrato renovado pela prefeitura por mais um ano sem ter que participar de qualquer tipo de disputa para isto. Um verdadeiro presente do governo. E, se a Autotrans aceitou o aditamento ou renovação do contrato nas condições que foram apresentadas pela Administração, é porque era um bom negócio. Caso contrário, teria feito exigências para a renovação, o que não aconteceu. Não consigo admitir que de repente a prestação do serviço tenha deixado de ser um negócio interessante.”

Ley do Trânsito afirma que, se a isenção for para permitir uma redução no preço das passagens, ela terá seu total e irrestrito apoio. “Se for para reduzir o preço da passagem, assim como aconteceu em várias cidades, eu não apenas voto como usarei a tribuna para pedir que os demais colegas também votem neste projeto. Mas dar isenção sob o pretexto de evitar aumento, em um contrato que foi aditado recentemente com a total concordância das partes quanto às suas clausulas, aí é muito estranho, inadmissível e não dá para aceitar.

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