Cidades

Ipatinga realiza mutirão para atualizar cadastro de benefícios

Inscrição no CadÚnico é um dos requisitos para ter direito ao Benefício da Prestação Continuada

 

IPATINGA – As pessoas amparadas em Ipatinga pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), devem procurar o setor do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de se inscreverem ou atualizar os dados no sistema. O registro é obrigatório. Uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em dezembro de 2018 estabelece regras para o cadastramento e datas-limites para regularizar a situação, de acordo com o aniversário de cada beneficiário. O CadÚnico em Ipatinga fica localizado na rua Edgard Boy Rossi, 170, ao lado do prédio da prefeitura.

 

MUTIRÃO

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 249,50 (valor atualizado conforme o novo salário mínimo). Em Ipatinga, mais de 4 mil pessoas têm direito ao benefício, e para que não haja suspensão ou até mesmo cortes pelo Governo Federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social realiza um mutirão para identificar e avisar os beneficiários que possuem pendências no cadastro.

Segundo a diretora do Departamento de Política de Assistência Social, Simone de Tassis Castro, o objetivo é cumprir a legislação que determina que todos os beneficiários do BPC devem estar inseridos no Cadastro Único sem cometer qualquer injustiça. “Em um primeiro momento, fizemos um contato telefônico e orientamos para que o beneficiário venha ao CadÚnico, no Centro de Ipatinga, para que ele possa fazer o cadastro – caso não tenha – ou atualizar os dados”, explica Simone.

 

CRONOGRAMA

Os beneficiários que ainda possuem pendência de regularização no CadÚnico devem obedecer ao cronograma previsto na portaria do Governo Federal. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso a partir de abril. Pelo novo cronograma (ver tabela), os nascidos nos primeiros três meses de 2019 têm agora até 31 de março deste ano para regularizarem a situação. Os que nasceram de 1º de abril a 30 de junho têm até o dia 30 de junho para procurar o CadÚnico. Os que fazem aniversário entre 1º de julho e 30 de setembro podem procurar o setor até o dia 30 de setembro; os que nasceram entre 1º de outubro e 31 de dezembro devem regularizar a pendência até 31 de dezembro de 2019.

A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário. Caso o interessado perca a data-limite para fazer a regularização, o benefício será bloqueado. Mas ele tem a opção de entrar com recurso contra a suspensão do BPC nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da interrupção.

Simone cita que o município tem feito todo o esforço necessário para que ninguém seja surpreendido com o bloqueio, e lembra que o BPC não é uma pensão vitalícia e, portanto, exige a atualização de dados. “É um benefício que possibilita ao usuário ter dignidade. A gente visita os domicílios e temos visto a necessidade da permanência desse beneficiário continuar recebendo justamente pela ausência de recursos essenciais à vida”, finalizou.

 

REQUISITOS

Tanto os idosos como pessoas com alguma deficiência precisam cumprir alguns critérios para terem direito ao benefício: a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente; cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. No caso do BPC para pessoas com deficiência, deve-se comprovar a deficiência e o nível de incapacidade através de perícias médica e social realizadas pelo INSS.

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