“Débitos de governos anteriores ameaçam equilíbrio financeiro do município”, diz secretário de Fazenda
IPATINGA – Em função de inconsistências na base de cálculo, o pagamento realizado pela Prefeitura de Ipatinga aos servidores aposentados, em 14 de agosto, relativo à recomposição salarial e reajuste retroativo a janeiro no total de 4,5%, foi feito somente com base nos valores das complementações. Contudo, num esforço para manter em dia as obrigações da gestão atual tanto com os servidores da ativa quanto com os inativos, sem deixar qualquer pendência em relação aos compromissos assumidos com a categoria, a Fazenda Pública Municipal informa que ainda nesta sexta-feira (6) a diferença devida será quitada em sua integralidade, considerando o salário-base.
Há mais de cinco anos os funcionários públicos não tinham ganho real nos salários. Quanto à recomposição, a última aconteceu em 2016, mas sem corrigir a inflação do ano anterior, que chegou a 11,27%. No dia 14 de agosto último, o município injetou na economia mais de R$ 5,5 milhões em recursos e, agora, com o complemento devido e assegurado aos aposentados, serão pagos quase R$ 1,2 milhão.
FOLHA DE PAGAMENTO
Lembrando que, com o reajuste e a recomposição concedidos, a folha anual do funcionalismo no município será elevada em mais de R$ 13 milhões somente em 2019, o secretário de Fazenda de Ipatinga, José de Salles, diz que “administrar a situação financeira dos cofres da cidade nas circunstâncias de hoje, com a responsabilidade que o cargo requer, tem sido um trabalho difícil e desafiador”. Segundo ele, “não há qualquer espaço para aventuras em relação a débitos acumulados por governos passados. Isto não apenas porque comprometeríamos seriamente o equilíbrio das nossas contas, levando o município à insolvência, mas porque a própria legislação coloca regras impeditivas. O conceito de exercício financeiro (iniciado em 1º de janeiro e encerrado em 31 de dezembro de cada ano), associado aos pagamentos e recebimentos do setor público, é claro: o recurso arrecadado em cada ano é para custear despesas do próprio exercício. Tanto é que o gestor é responsabilizado quando contrai dívidas e não deixa disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres do mandato”, menciona.
APOSENTADOS
Ao fazer alusão à delicada conjuntura vivida por Ipatinga, que está lançando mão de financiamentos da Caixa, via Finisa, para atender as demandas mais urgentes da população em diversas áreas, impedindo assim que a máquina pública fique paralisada, o secretário de Fazenda lembra a imensa dívida acumulada pela não quitação de complementações dos aposentados por governos anteriores. “Os benefícios foram suspensos em junho de 2016 e, até serem retomados pela gestão atual, em maio de 2018, com acréscimos mensais na folha de pagamentos de cerca de R$ 5,5 milhões, formou-se uma montanha de débito próxima de R$ 100 milhões. E a realidade, nua e crua, é que não existe a menor possibilidade de quitação deste valor a curto prazo”. Ainda que ocorresse uma eventual decisão judicial em favor dos credores, determinando o pagamento imediato da dívida, segundo o secretário, o município não conseguiria cumprir.
OUTROS DÉBITOS
José de Salles revela que embora as obrigações atuais com a categoria estejam em dia, o município de Ipatinga ainda deve R$ 23 milhões a servidores, por omissão de governos anteriores desde 2013, sendo R$ 13 milhões em férias vencidas e R$ 10 milhões em rescisões de contratos.
Ele citou ainda os débitos de curto prazo com fornecedores, que hoje chegam a R$ 58 milhões.
Por outro lado, a chamada Dívida Fundada, que se refere a compromissos de longo prazo, requer o desembolso de R$ 17 milhões/ano. “A maior parte deste valor refere-se a dívidas de INSS de gestões anteriores”, detalha o secretário.
A situação se torna mais grave porque, da receita dos impostos, 55% já estão invariavelmente comprometidos. São 25%, no mínimo, que devem ser aplicados em educação e, em relação à saúde, a obrigatoriedade legal é de 15%, “mas em função das muitas demandas nesta área, nossos investimentos têm chegado a 30%”, registra José de Salles.
REPASSES E PRECATÓRIOS
Some-se a essas obrigações o repasse do duodécimo e complementações aos aposentados do Legislativo, que significam quase R$ 30 milhões no orçamento anual do município.
Ipatinga ainda deve, conforme revela o secretário de Fazenda, mais de R$ 30 milhões em precatórios, valor que felizmente está sendo suavizado por meio de acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O município aderiu a um regime especial para que possa desembolsar o pagamento de mais ou menos R$ 7 milhões/ano até 2024.
DÍVIDA DO ESTADO
“Como se já não bastassem todas estas obrigações – complementa o secretário de Fazenda –, ainda amargamos a retenção de repasses de recursos pelo Estado que chegam a aproximadamente R$ 130 milhões. Nos exercícios de 2017 e 2018, o governo de Minas deixou de repassar cerca de R$ 17 milhões em ICMS. Em 2019, foram mais R$ 13 milhões retidos em ICMS e IPVA, ou seja, um total de mais de R$ 30 milhões. Computada ainda a gigantesca omissão de transferências na área de saúde, são quase R$ 130 milhões que provocam um rombo gigantesco em nossas finanças”.
EXPECTATIVA
“Apesar de todo esse quadro negativo deixado pelos governos anteriores, temos a convicção de que, trabalhando em conjunto e de uma forma austera, com parcerias, vamos tirar a cidade desta situação. O mais importante é que reconhecemos as dívidas dos governos anteriores e vamos trabalhar para, o mais breve possível, efetuar o pagamento das mesmas”, projeta o prefeito Nardyello Rocha.
Ainda segundo o Executivo, “o que é positivo é que, mesmo vivenciando um quadro como este, a cidade está funcionando até melhor do que em outros momentos. E isto só vem confirmar que Ipatinga é mesmo a cidade dos milagres”.
