O delegado Manhaes entregou ao presidente da Câmara, Ley do Trânsito, o inquérito sobre as irregularidades na concessão de moradias (Crédito: Diário Popular)
IPATINGA – O delegado Rodrigo Manhaes, titular da AISP (Áreas Integradas de Segurança Pública) 116 na Delegacia Regional de Ipatinga, entregou ontem ao presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito, o inquérito que apurou irregularidades praticadas pelo vereador Saulo Manoel (PT) na cobrança de valores que variavam de R$ 3,00 a R$ 10,00 de pessoas que estão na fila de espera de programas habitacionais feitos com recursos do governo federal.
O inquérito apurou ainda que pessoas próximas ao vereador e assessores seus foram beneficiados com moradias populares, sem se enquadrarem nos critérios previstos em lei. Entre essas pessoas, figura a chefe de gabinete de Saulo Manoel e presidente do PT de Ipatinga, Usânia Aparecida Gomes e outras cinco pessoas.
Durante e coletiva de imprensa ontem, no gabinete do presidente da Câmara, Ley do Trânsito, o delegado informou que seis pessoas foram indiciadas e a investigação conseguiu determinar, individualmente, a conduta de cada uma delas.
“O vereador foi indiciado pelos crimes de improbidade administrativa, compra de votos, captação de sufrágio, abuso de poder econômico, concussão e associação criminosa. Os co-autores foram indiciados por concussão e associação criminosa em co-autoria com o vereador, tudo isso em concurso material de crimes”, disse o delegado.
As denúncias que geraram o inquérito foram feitas ao Ministério Público Estadual e Federal pelo ex-presidente do PT de Ipatinga e atual presidente do Conselho Municipal de Orçamento, Elianderson Lima.
INQUÉRITO
Segundo Manhaes, o documento entregue ontem ao presidente da Câmara Municipal de Ipatinga é a cópia fiel de todo o inquérito policial que tramitou na Delegacia de Polícia. “Trata-se de uma investigação que se iniciou há 6 meses e buscou determinar eventual prática de ilícito por parte de pessoas diretamente ligadas à Associação Habitacional de Ipatinga. Inicialmente, as denúncias nos chegaram por meio de uma requisição do Ministério Público. Houve uma informação dada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal que gerou a instauração do inquérito civil”, explicou o delegado.
“As investigações tiveram seu curso normal, e durante todo esse tempo nós conseguimos apurar e levantar diversas informações a respeito da prática de alguns ilícitos em relação à concessão dos imóveis. O que foi apurado é que a Associação, por meio das pessoas que a controlavam, como a chefe de gabinete, assessores do vereador ou pessoas totalmente controladas por ele, fazia reuniões periódicas mensais nas quais as pessoas interessadas na casa própria tinham que pagar de R$ 3 a R$ 10 reais, dependendo do tempo que a pessoa estava na fila de espera”, contou Manhaes.
FILA PAGA
Ainda conforme ele, as reuniões não davam qualquer tipo de informação mais precisa a respeito da cobrança dos recursos. “O que a gente conseguiu apurar é que a cobrança ocorria, única e exclusivamente, para que se colocasse na lista de espera a presença daquela pessoa, recebendo o valor correspondente àquela presença. Esta prática ocorre há muitos anos, existem pessoas que foram ouvidas no inquérito que estão à espera de seus imóveis dos programas habitacionais há muitos anos e até mesmo de programas anteriores ao Minha Casa, Minha Vida. Sempre, desde o início, controladas pelo vereador”, relatou o delegado.
INDICAÇÕES
Manhaes destacou que quando foi instituído o Programa “Minha Casa , Minha Vida”, o vereador Saulo Manoel e sua assessora Usânia Aparecida foram indicados como conselheiros do Ministério das Cidades e começou a haver a possibilidade da Associação Habitacional de Ipatinga indicar as pessoas que teriam direito a recebimento de imóvel.
“Ficou apurado também que algumas pessoas que não teriam direito receberam os imóveis, até por uma vinculação próxima e direta com o vereador. Estas pessoas não tinham direito porque não se enquadravam nos requisitos previstos pela lei, que estabelece uma renda familiar bruta de até R$ 1.600,00. A gente conseguiu demonstrar que foram contempladas pessoas, vinculadas ao vereador, que recebem valores muito superiores a isso, e no entanto, receberam seus imóveis, como uma contraprestação pela organização de todo este esquema de arrecadação”.
ARRECADAÇÃO
O delegado disse que é impreciso o valor arrecadado com todo o esquema de cobrança para entrar na fila de espera da casa própria, mas arriscou um cálculo:
– Cada pessoa teria que pagar de 3 a 10 reais. Quanto mais tempo na lista de espera maior é o valor cobrado, já que mais difícil para a pessoa sair. Porque se sair perde tudo que já pagou antes. Então, ela acaba aceitando pagar mais.
Cada reunião desta tem em média de 100 a 150 pessoas, são nove núcleos na cidade, o que significa nove reuniões por mês. Então se a gente fizer uma conta média de R$ 10 reais por pessoa, diminuindo um pouco a quantidade de pessoas por reunião, ou seja, cerca de 100 pessoas a 10 reais daria R$ 1.000,00 reais, vezes 9 reuniões por mês, mais o tempo que este tipo de coisa vem acontecendo, então é só ir fazendo as contas.
Delegado nega que caso tenha conotação política
Fontes ligadas a Saulo alegam que as denúncias têm o objetivo de atingir
as candidaturas de Dilma e Pimentel
DIÁRIO POPULAR – Delegado, fontes ligadas ao vereador Saulo Manoel afirmam que não existe nenhum imóvel do “Minha Casa, Minha Vida” entregue na cidade?
MANHAES – Olha, só sei que existem imóveis entregues por programas habitacionais. Se ainda não tem do “Minha Casa, Minha Vida” isso, de forma alguma, retira a ilicitude da conduta praticada, porque a conduta não é entregar ou não o imóvel, é prometer que o imóvel será entregue e em contrapartida cobrar estes valores que são cobrados mensalmente e que não poderiam ter sido cobrados. Então, a entrega ou não dos imóveis não faz a menor diferença para a caracterização do crime.
DIÁRIO POPULAR – Se isso acontece há muito tempo, por que veio à tona somente agora?
MANHAES – Isso começou a ser investigado a partir do momento que chegou a mim. Eu sou delegado titular da AISP 116 na delegacia regional. Tenho por atribuição a investigação de crimes que são praticados numa determinada área territorial, e a como a Associação Habitacional está localizada no centro da cidade, é atribuição da minha delegacia. Isto chegou a mim e quando chegou ao meu conhecimento de maneira formal e até mesmo por requisição do Ministério Público, imediatamente dei inicio às investigações, e foram elas que começaram a apontar efetivamente que havia toda esta prática. E, por fim, as investigações só foram concluídas agora.
DIÁRIO POPULAR – Além de apurar a venda de vagas na fila da casa própria, o inquérito apurou também que algumas pessoas tinham que atuar politicamente em favor do vereador?
MANHAES – Existem informações no inquérito de pessoas que foram compelidas a trabalhar na eleição passada, em 2012, de graça, sob pena de perder o direito de continuar na lista de espera para o recebimento dos seus imóveis. Várias pessoas deram esta informação no inquérito.
DIÁRIO POPULAR – Qual o objetivo da entrega do inquérito ao presidente da Câmara de Ipatinga?
MANHAES – O objetivo hoje aqui é entregar ao presidente da Câmara – isso é uma obrigação que a Lei me impõe –, de dar conhecimento ao presidente do Legislativo de tudo que foi apurado, porque isto envolve um vereador, um membro desta Casa Legislativa, e tenho obrigação de dar conhecimento formal à Casa Legislativa, principalmente porque alguns dos crimes apurados foram praticados no curso do seu exercício de vereança. Aí, caberá ao presidente determinar aquilo que achar que deve fazer em relação às apurações em nível de Legislativo.
DIÁRIO POPULAR – O vereador alega que está sofrendo perseguição política, uma tentativa de reverter a queda do candidato ao governo do Estado, Pimenta da Veiga, e do candidato à Presidência da República, Aécio Neves, em Minas Gerais.
MANHÃES – Olha eu sou delegado de polícia. Sou policial civil há 12 anos e tenho por meta exercer meu trabalho na maior seriedade possível. Então o inquérito e as investigações realizadas seguiram todo o padrão técnico e foram apurados efetivamente os crimes. Não existe qualquer cunho político, o menor que seja, em toda esta demanda. Esta foi uma investigação que partiu de uma requisição do MP, e atendendo a esta requisição demos início à investigação, que foi concluída e remetida à justiça para que as providências sejam tomadas.
DIÁRIO POPULAR – Os jornais receberam e-mails da Secretaria de Estado de Governo convocando esta coletiva?
MANHAES – Isto eu não sei. A única coisa que eu sei é que eu vinha hoje entregar ao presidente a cópia do inquérito.
