O presidente e o relator da comissão, senador Vital do Rêgo e deputado Odair Cunha, durante a CPMI (Foto: José Dias/Agência Brasil)
BRASÍLIA – A criação de um esquema especial de segurança para que parlamentares tenham acesso aos inquéritos sigilosos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), provocou reações no Congresso. Para os governistas, é correta a decisão do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as denúncias feitas pela PF, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de impedir o acesso de assessores e equipamentos eletrônicos à sala onde será feita a consulta.
“Concordo cem por cento com o presidente. Nós tivemos um compromisso de não vazar documentos e temos que honrar esse compromisso”, alegou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a restrição ao acesso de assessores parlamentares e ao uso de internet nas cabines onde os inquéritos estarão disponíveis não irá atrapalhar o trabalho dos parlamentares. “Imagina se a gente puder fazer cópia de documentos? Aí passa para um, passa para outro, passa para assessor, que pode passar para alguém… Assim [com o esquema de segurança] fica mais fácil garantir o sigilo”, argumentou.
Mas a proibição de que os parlamentares sejam assessorados no momento em que fizerem pesquisas nas mais de 15 mil páginas dos inquéritos foi considerada “um despropósito” pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Na opinião dele, é uma falta de respeito com deputados e senadores, que serão tratados com desconfiança. “Acho um absurdo, uma afronta aos parlamentares. CPI existe para revelar, não para esconder. Eu sempre trabalhei com assessores confiáveis e nunca tivemos problema”, apontou Dias.
O oposicionista acredita que será impossível que os parlamentares façam sozinhos toda a pesquisa, sem sequer poder fazer cópias dos documentos. Para ele, as restrições impostas aos membros da CPMI podem servir de controle sobre o que será levantado nas investigações. “Nós vamos tentar mudar isso, é inviável”, concluiu o senador.
Na mesma linha, o oposicionista deputado Rubens Bueno (PPS-PR) acha que a forma encontrada para proteger o sigilo dos documentos é obsoleta. Na opinião dele, poderia ter sido criado um sistema de informações para que cada parlamentar tivesse acesso por meio de identificação pessoal. “O Senado tem mecanismos para isso, estamos na era da informática em que podemos acessar com senha, de qualquer lugar do mundo”, alegou.
Para ele, os deputados e senadores devem receber crédito de confiança e serem responsabilizados caso vazem informações confidenciais para a imprensa. “Esse negócio de vazar, tem que ver quem vazou, tomar as providências e não impedir os trabalhos da CPI”, argumentou Bueno.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), indicada pelo bloco de apoio ao governo no Senado para integrar a comissão de inquérito, acha que o presidente Vital do Rêgo está certo. Na opinião dela, o Congresso Nacional assumiu um compromisso com o Supremo Tribunal Federal e precisa arcar com essa responsabilidade. “Desde o primeiro dia isso está sendo previsto. O senador Vital do Rêgo leu o ofício encaminhado pelo presidente do Supremo e ficou claro que o processo corre em segredo de Justiça. Não dá para o senador receber uma deliberação como essa e simplesmente ignorar, como querem alguns”, disse.
Para ela, é possível que a decisão seja revista se os parlamentares apontarem outra solução para evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso aos documentos. No entanto, a senadora acredita que os membros da CPMI terão antes que tentar se adaptar às condições de segurança.
O ESQUEMA
O esquema especial de segurança dos inquéritos que irão embasar a CPMI do Cachoeira prevê que os parlamentares terão que acessar os documentos por computadores que estarão em três cabines, em uma sala do Senado. Eles terão que entrar nas cabines sem assessores e sem aparelhos eletrônicos e fazer todas as anotações com papel e caneta. A sala será monitorada por uma câmera, e um policial do Senado ficará na porta pelo lado de fora. As precauções visam a evitar novos vazamentos de áudios, vídeos e textos dos inquéritos da PF.
O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está preso sob suspeita de envolvimento com jogos ilegais e de comandar uma rede de influência envolvendo políticos e administradores públicos, principalmente no estado de Goiás. Cachoeira também é apontado como um sócio oculto da construtora Delta, que tem contratos de obras do governo federal e de diversos estados. A CPMI do Cachoeira conta com 32 membros titulares, entre deputados e senadores.
