Cidades

Incra/MG para desfaz barragem em assentamento

BOCAIUVA – Diante a relatório de vistoria técnica de órgãos ambientais, empresas estaduais e municipais que alertam para o risco de ruptura da Barragem da Caatinga, localizada no assentamento Betinho, em Bocaiúva (MG), o Comitê de Decisão Regional (CDR) do Incra/MG, no dia 29 de janeiro, decidiu pelo descomissionamento da estrutura, como medida de emergência.

A autarquia é sensível à contribuição que a Barragem oferece na distribuição de água para comunidades locais. Entretanto, considera que a proteção à vida, desta mesma comunidade e dos assentados, é garantia maior que deve ser preservada a qualquer custo.

Por ora, a primeira medida tomada foi a abertura total da comporta para a diminuição gradual do nível de água, com consequente diminuição do risco apontado. As medidas respondem também à determinação judicial em ação que move o Ministério Público federal (MPF) a respeito. No dia 20 deste mês, o superintendente Marcelo Cunha, participa de audiência de instrução em Montes Claros, neste processo.

FRAGILIDADES

Um relatório realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sedam) por meio do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) constatou “fragilidades na estrutura do maciço, vazamentos na estrutura de descarga, e galgamento no vertedouro, com ocorrência de erosão no canal de vertimento”.

O documento culminou na moção do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí e Pacuí, inquérito da Polícia Civil e, posteriormente, na ação judicial que tramita no 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG. A prefeitura de Bocaiúva e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Bocaiúva) apontaram, igualmente, o perigo de rompimento da estrutura.

ESTUDOS

O Incra/MG, desde então, realizou levantamento topográfico, intensificou o monitoramento do nível da água e iniciou conversas, por meio de ofícios, com outros órgãos interessados para tentar manter o reservatório. Como não conseguiu apoio neste sentido e não tem capacidade técnica para gerenciar barragens, decidiu pelo descomissionamento.

A decisão atende ao princípio ambiental da precaução sendo que, diante aos relatórios que insinuam risco, frente a falta de capacidade técnica do órgão e limitados aos recursos orçamentários disponíveis, é diligente em prevenir qualquer dano irreversível às pessoas e ao meio ambiente.

O Incra/MG mostra-se, no entanto, aberto à propostas destes mesmos órgãos que apontaram o risco ou de outros interessados para que, não representando perigo de um desastre, se proponham a assumir a responsabilidade para que a Barragem mantenha-se como reservatório de água e possa contribuir na captação realizada adiante, no rio Jequitaí.

O superintendente, Marcelo Cunha, e os chefes de divisão do Instituto, que constituem o CDR, realizam uma série de reuniões com entidades relacionadas à estrutura para definir as próximas ações a respeito.

 

A BARRAGEM

A Barragem da Caatinga está localizada no assentamento Betinho, em Bocaiúva, distrito de engenheiro Dolabela. A estrutura foi construída, em 1974, pela empresa canavieira, então dona do imóvel para irrigação de plantio. Em 1998, após processo de desapropriação, o Incra criou o projeto de assentamento, com capacidade para 739 famílias, no imóvel obtido da antiga indústria canavieira. Desde então, monitora a situação constantemente. Em 2010, o Incra construiu novo vertedouro para o funcionamento do reservatório. Em 2011, o Incra efetuou obras de drenagem, a pedido da prefeitura de Bocaiúva, para remoção de chapa de aço que impedia a vazão da água.

A barragem não contribui com o abastecimento de água no assentamento, o qual é realizado por 27 poços artesianos perfurados pelo Incra/MG, com outorgas de água regularizadas. O reservatório teria importância somente quanto à perenização do Rio Jequitaí e para fins de captação de água do Serviço de Água e Esgoto de Bocaiúva/MG.

O Incra é responsável pela reforma agrária e pelo ordenamento da malha fundiária do país. No tocante à reforma agrária, para estimular a produção dos assentados já investiu R$3 milhões do Crédito Instalação e autorizou R$8 milhões por meio do Pronaf. Ao longo de 2018, realizou aproximadamente mil visitas e revisitas a lotes do projeto em supervisões ocupacionais, atualizações cadastrais e diligências ambientais.

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