Prefeito agora quer remanejar, sem autorização da Câmara, 12% do orçamento; proposta anterior, de 10%, foi rejeitada (Crédito da foto: Nadieli Satlher)
IPATINGA – O governo Robson Gomes (PPS) protocolou na Câmara de Ipatinga, nesta sexta-feira (23), novos projetos de lei solicitando aberturas de créditos que somam quase R$ 49 milhões.
Além dos projetos de suplementação, o Executivo pediu 12% para livre remanejamento, através de decreto, das verbas do orçamento deste ano. Há duas semanas, os vereadores rejeitaram a proposta inicial de 10%.
O projeto de lei n° 32/12 pede a abertura de crédito no valor de R$ 5,4 milhões para ações na secretaria de Fazenda e na de Cultura, Esporte e Lazer. O de n° 33 solicita R$ 6,9 milhões para contratos de terceirização na secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
No n° 34/12, o Executivo reivindica R$ 4,1 milhões para gastos nas secretarias de Governo e na Procuradoria. Já o de n° 35 será para o custeio exclusivo de obras públicas na área de saneamento e manutenção do sistema viário.
Na última suplementação, n° 26/12, o município pede R$ 8,7 milhões oriundos do superávit financeiro da taxa de iluminação pública, para aplicação em fins diversos do previsto em lei. O valor seria usado nos projetos de iluminação de quadras poliesportivas e do Cemitério Municipal.
De acordo com o vereador Agnaldo Bicalho (PT), não vai haver dificuldades na aprovação das matérias que forem de interesse da comunidade. Dessa vez, a Prefeitura enviou os projetos separadamente, mas o petista ainda não analisou com detalhes as proposições.
“Agora eles mandaram projetos para a continuidades das obras da avenida Manaim, limpeza de parques e jardins e de melhorias na iluminação. Vamos discutir internamente todos as matérias e aprovar o que for de interesse coletivo”, falou.
Ainda não há previsão de quando os projetos serão colocados em votação.
12%
Além dos projetos relacionados acima, o prefeito quer ainda a liberdade para remanejar livremente 12% do orçamento sem a necessidade de lei autorizativa do Poder Legislativo. Por isso, foram enviados também à Casa dois projetos de lei com esta finalidade – os de n° 37 e 38.
Vários vereadores já se manifestaram contra a tentativa do governo de aumentar o percentual que atualmente é de 1%, inclusive o presidente da Casa Nardyello Rocha (PSD).
Em entrevistas anteriores, o parlamentar afirmou que 10% é um índice muito alto e por isso o prefeito não teria seu voto favorável. Como ocupa cargo de presidência, ele só votaria em caso de empate.
Agnaldo também considerou impossível votar favoravelmente ao novo pedido feito pelo Executivo.
O projeto de lei solicitando 10% de remanejamento foi derrubado em plenário em votação no dia 14 deste mês. Votaram contra os vereadores petistas Sebastião Guedes, Agnaldo, César Custódio e Dário Teixeira; Nilson Lucas (PMDB) e Roberto Carlos (PV).
Aprovação vai possibilitar investimentos, diz Governo
Ipatinga – A Prefeitura de Ipatinga diz que interrompeu investimentos em diversas secretarias em virtude da falta de suplementação orçamentária. Os novos projetos que possibilitariam à administração municipal realizar investimentos para a população chegaram ontem ao Legislataivo. Grande parte dos recursos são verbas transferidas do governo federal e já estão na conta do município.
Conforme o secretário Extraordinário de Assuntos Institucionais, Amaury Gonçalves, a realização de projetos e a manutenção de serviços devem contar com previsão orçamentária aprovada na Câmara. “Sabemos que o Legislativo e Executivo são poderes independentes, mas temos que trabalhar todos em prol da população. Contamos com o apoio do Legislativo para dar prosseguimento a estes planejamentos. Esta é uma oportunidade de, juntamente com a Câmara, pensar no futuro da cidade. Devemos caminhar lado a lado para proporcionar melhor qualidade de vida da população”, destaca. Os projetos de Lei devem passar por análise da Comissão de Legislação e Justiça e depois ir à votação.
Para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Prefeitura de Ipatinga pretende aprovar recursos transferidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (Bndes) na ordem de R$ 6 milhões. Este investimento é para ser feito nas obras da avenida Manaim. Parte deste recurso, R$ 3 milhões, já está na conta da Prefeitura, mas somente poderá ser utilizado quando o orçamento for aprovado pelos vereadores. Outros R$ 2 milhões são para locação de equipamentos para realizar operação tapa-buracos.
A manutenção do Programa Olho Vivo também corre o risco de ser paralisada. A administração municipal precisa da aprovação da suplementação no valor de R$ 1,2 milhão para continuar com o projeto.
Acertos trabalhistas, aposentadorias (Pasep) e pagamento de estagiários também são serviços que correm o risco de serem interrompidos pela administração municipal se a suplementação orçamentária não for aprovada, argumenta o Governo.
“O governo municipal pede, para manter todos estes projetos, a aprovação do reordenamento do orçamento. A decisão deles, no entanto, já afeta os serviços prestados por várias secretarias que dependem destes recursos públicos”, explica o Amaury.
Projetos foram enviados ao Legislativo, informa
Amaury (Crédito da foto: José Barbosa-ACS/PMI)
