(Crédito: Omar Freire/Imprensa MG)
BH – O Governo de Minas vai distribuir, no dia 21 de junho próximo, cerca de R$ 350 milhões para os 853 municípios do Estado, tendo como critério o índice de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este recurso equivale a 50% do repasse mensal de ICMS. O anúncio foi feito pelo governador Antonio Anastasia durante a abertura do Congresso Mineiro de Municípios, na manhã desta terça-feira (07), no Expominas, em Belo Horizonte.
Os R$ 350 milhões correspondem à cota parte do ICMS para os municípios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos são originados de acordo firmado entre o Estado e a extinta Rede Ferroviária Federal, para pagamento de dívida relativa a ICMS, feitos por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.
A preços de abril de 2013, esses títulos representavam recursos de R$ 864 milhões, dos quais o Estado utilizou R$ 518 milhões para quitação de parte da dívida com a União.
