Guido Mantega apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos a proposta do governo federal que unifica nacionalmente as alíquotas interestaduais do ICMS (Crédito: Antonio Cruz/ABr)
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (4) novas medidas de estímulo à construção civil. Durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro disse que o setor será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.
De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto. “O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período”, disse Mantega.
Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento.
Na solenidade, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.”
Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.
DESONERAÇÃO
A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou ontem (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a proposta do governo federal para implementação de um novo sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser praticado pelos estados.
A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos. Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS: 7% (praticada pelos estados mais ricos) e 12% para os demais ou “emergentes”, como classificou Mantega durante a audiência.
Pela proposta, a unificação das alíquotas começaria em 2013 e colocaria um fim na chamada guerra fiscal, prática em que alguns estados concedem subsídios ou redução de imposto para atrair investimentos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança implicaria no aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.
O ministério tem defendido que, sem a mudança no sistema atual do ICMS interestadual (cobrado nas operações em que a mercadoria é fabricada em um local e consumida em outro) a tendência é de que a guerra fiscal se amplie.
Para evitar prejuízos, a equipe econômica defende que a redução da alíquota do ICMS seja compensada por meio de dois fundos a serem criados por meio de medida provisória. O primeiro é um fundo de compensação em que o estado que perder arrecadação receberá crédito automático da União, trimestralmente, em valor equivalente à redução da alíquota.
