(DA REDAÇÃO) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado ao cargo pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, Gilmar Mendes disse em entrevista coletiva que o ex-presidente Lula está sendo vítima de perseguição e cerceamento dos direitos políticos e jurídicos.
Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (29) Gilmar Mendes afirmou que a comunidade jurídica internacional, inclusive a Organização dos Estados Americanos (OEA) , está cada vez mais convencida da tese de que a prisão do ex-presidente Lula teve motivações políticas.
“Conversei com o pessoal da comissão da OEA, a visão deles é que no exterior colou a ideia de que ele é um perseguido político”, afirmou o ministro do STF.
Em missão no Brasil para avaliar a lisura do processo eleitoral, integrantes da OEA afirmaram a Mendes que, no cenário internacional, Lula é visto como um preso político.
Na entrevista concedida no STF, o ministro avaliou que Lula é tratado hoje como um “mártir” por estar preso em Curitiba. E que isso está colaborando para seu crescimento nas pesquisas eleitorais para a presidência. Para Mendes, a suposta vitimização do petista é de responsabilidade do Judiciário e da imprensa.
VITIMIZAÇÃO
“Nós já produzimos esse desastre. Ou as pessoas não percebem que nós contribuímos com a vitimização do Lula? Estamos produzindo esse resultado que está aí”, criticou.
É a primeira vez que as eleições brasileiras serão acompanhadas por uma missão da OEA. A decisão da organização em enviar uma comitiva para acompanhar as eleições aconteceu depois de convite feito pelo governo brasileiro. A OEA é uma organização internacional com sede em Washington (EUA), composta pelas 35 nações independentes da América.
ASSANHAMENTO SEM NOÇÃO
Para o ministro do STF, a Constituição Federal não impede que a Presidência da República seja assumida por réu em ação penal. Afinal, ser réu é diferente de condenação com trânsito em julgado. Segundo Mendes, uma interpretação diferente dessa seria um “assanhamento”. E esse “assanhamento” de insinuar que réu não poderia assumir a Presidência “dá esse tipo de resultado, as pessoas reagem contrariamente”.
De acordo com matéria do Portal Jota, um dos mais importantes do meio jurídico, Gilmar propôs o seguinte exercício aos jornalistas presentes:“Vamos ler o texto constitucional como ele está. Qualquer outra situação é devaneio e irresponsabilidade. Queremos criar o quê? Quem vai ser dirigente da sociedade? Porque é muito fácil produzir um processo contra qualquer um”, alertou.
Para Gilmar Mendes, um dos resultados decorrentes do atual cenário é a vitimização de agentes políticos, pois “as pessoas passam a entender que está havendo absurdos, abusos”.
O ministro do Supremo defendeu, ainda, que o Judiciário deve ser contido e não influenciar as eleições diretamente. “Não estamos percebendo isso, que estamos tentando interferir demais na política? Será que nós somos tolos? É um quadro realmente sem noção. Mas sem noção vocês (imprensa), sem noção nós (STF), sem noção juízes e promotores”.
