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Gaeco indicia prefeito de Ipatinga por fraude em concurso de cartório

IPATINGA – O prefeito de Ipatinga Jesus Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. Segundo a investigação conduzido pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jesus Nascimento e outras três pessoas estão envolvidas num esquema de fraude de título de Pós-graduação e docência para fraudar concurso público de Remoção de Cartório para beneficiar Jorge Eduardo Brandão Vieira, que seria transferido do Cartório de Manhuaçu para o 3º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, onde o faturamento chega a R$ 11 milhões por mês.

GRAMPO

As investigações, que contaram com interceptação telefônica dos envolvidos, revelam que Jorge Eduardo Brandão Vieira Coelho fez um concurso público para Remoção de Cartório em outubro de 2015. Com o objetivo de conseguir melhor pontuação no certame e melhorar a colocação entre os aprovados, Jorge apresentou uma declaração da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), de propriedade de Jesus Nascimento. No documento, de acordo com as folhas anexadas aos autos, Jorge teria sido professor de Pós-graduação na Fadipa. Além de Jesus e Jorge Eduardo, o professor João Bosco Araújo também foi envolvido. Em interceptação telefônica, João Bosco disse a uma terceira pessoa que não coordenou qualquer atividade docente a Jorge Eduardo e que tudo não passava de uma trama para ajudá-lo a ser removido do Cartório de Manhuaçu para o 3º Cartório de Registro de Imóveis de BH.

FALSIDADE

O promotor de Justiça do Gaeco, Mateus Beguini Fernandes disse que as investigações começaram depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pediu a apuração da fraude no concurso. “Com essas certidões falsas, tanto de pós-graduação, como de docente, ele acabava galgando posições à frente de seus concorrentes de forma fraudulenta. O TJ, no decorrer do concurso, percebeu isso e, além de excluir do concurso o titular do Cartório, Jorge Eduardo, enviou para cá os documentos para que o Ministério Público fizesse a investigação deste fato na seara criminal. Chegando aqui eu instaurei um procedimento de investigação criminal e o caso foi encaminhado ao Gaeco, onde foram feitos vários trabalhos, inclusive de interceptação telefônica que comprovaram, de forma cabal, o uso e a falsificação desses documentos por parte dos denunciados: o senhor Jesus Nascimento, o senhor Jorge Eduardo, João Bosco e a senhora Meire Aparecida. No procedimento criminal apurou-se que o senhor Jesus, juntamente com o senhor João Bosco e Meire, que são funcionários e diretor da Fadipa, falsificaram documentos que foram utilizados pelo senhor Jorge Eduardo no concurso de Remoção de Cartórios, conduzido pelo Tribunal de Justiça de MG”, disse Mateus Beguini.

A FRAUDE

Em 2016 um ofício do desembargador presidente da Comissão do Concurso pediu comprovação de que o candidato teria sido mesmo professor da Fadipa. Segundo as investigações, o atual prefeito de Ipatinga, Jesus Nascimento, teria mais uma vez prestado informações fraudulentas ao TJ. “No início foi apresentada uma certidão falsa de docência e Pós-graduação. A partir daí, foram forjadas uma série de outros documentos falsos para justificar esta docência, que era questionada pelos outros candidatos. Tanto é que o TJMG não aceitou as justificativas dadas por Jorge Eduardo, tendo o excluído do concurso e remetido os fatos para a apuração do MP. Além disso, foram feitas várias falsificações com o objetivo de ludibriar o concurso do TJ, incorrendo no artigo 69 do Código Penal, mas também deu ensejo à denúncia por associação criminosa por parte dos envolvidos”, enumera Beguini .
O desembargador Manoel dos Reis Moraes, concluiu que “o denunciado apresentou documento com inexatidão de dados, objetivando alterar o resultado do concurso para conseguir melhor posição que os concorrentes”. O magistrado ressaltou que a conduta foi fraudulenta e questionou: “Por que não criminosa?”

FORO PRIVILEGIADO

Ainda segundo o promotor Mateus Beguini “um desembargador e três juízes integrantes da banca foram uníssonos em dizer que houve uma fraude”.
Beguini adiantou que na condição de prefeito municipal Jesus Nascimento passa a ter foro privilegiado e que o caso será encaminhando ao TJMG, onde será julgado. O Ministério Público pediu reparo de R$ 200 mil por dano moral coletivo, por constrangimento ao TJMG, aos candidatos e por colocar em xeque a lisura do certame. Além disso, os envolvidos vão responder criminalmente pela fraude.

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