O projeto que vai instituir gratificação por produtividade aos fiscais tributários da Prefeitura foi aprovado por seis votos a quatro ontem na Câmara
IPATINGA – Foi aprovado em reunião extraordinária na tarde de ontem (9), na Câmara Municipal de Ipatinga, o projeto de lei que vai instituir a gratificação de Produtividade Fiscal aos Fiscais de Tributos Municipais e aos servidores do Departamento de Receitas de Secretaria Municipal da Fazenda. A matéria recebeu o aval da maioria dos vereadores em primeira votação.
Os votos dos vereadores causaram surpresa: na reunião de ontem, os parlamentares favoráveis ao governo municipal votaram contra o projeto do Executivo. Foram contra: Adelson Fernandes (PSB), José Geraldo Amigão (PV), Nilton Manoel (PMDB) e Pedro Felipe (PTB). Os petistas César Custódio e Sebastião Guedes não participaram da reunião desta segunda-feira, pois estão em viagem oficial. Os demais vereadores foram favoráveis ao projeto, que foi aprovado por seis votos a quatro.
JUSTIFICATIVAS
Amigão justificou o voto contrário: “Moro em Ipatinga há 36 anos e a cidade já tem muito fiscal trabalhando na rua e o povo não aguenta mais. Já tem fiscal demais e eu votei contra por causa disso”, alegou.
Já Agnaldo Bicalho (PT) afirmou que é necessário que os fiscais tributários tenham um incentivo ao trabalho. “Se os fiscais tributários do departamento de receita aumentarem a produtividade fiscal eles vão ter a possibilidade de aumentar o salário e até mesmo dobrar esse valor. É necessário sim incentivar esses profissionais a realizar o trabalho deles como vistorias, educação fiscal e advertir as pessoas para que elas paguem os impostos”, considerou o vereador.
Ainda segundo ele, o projeto não possui nenhum malefício. “Não existe um lado ruim desse projeto. A produtividade tem a ver com a busca de uma meta que o município de Ipatinga nunca teve. Os funcionários não são obrigados a cumprir meta, pois isso não existe aqui. Com essa nova lei, vamos garantir ao município um aumento de arrecadação fiscal”, justificou Agnaldo Bicalho (PT).
GRATIFICAÇÃO
A gratificação de produtividade fiscal será concedida mensalmente, mediante produtividade individual, por natureza de serviço executado, e será apurada no final de cada mês e paga no mês subsequente. O valor a ser recebido não deverá ultrapassar o salário base do servidor e não incidirá sobre férias, 13º salário e afastamentos por motivos diversos. Ainda segundo ofício encaminhando pelo Governo, na regulamentação da lei, o Poder Executivo poderá estabelecer critérios objetivos que evitem abusos na imposição de multas e autos de infração.
DESPESAS
De acordo com informações da administração municipal, a aprovação da lei representará um impacto anual de R$ 476.019,71 na receita do município. Ainda segundo o Executivo, as despesas decorrentes da gratificação atribuída aos trabalhadores correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.
Lei abre precedente para outras categorias, afirma Sindicato
Ipatinga – A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Ipatinga (Sintserp) esteve na reunião extraordinária na Câmara Municipal de Ipatinga e comemorou a aprovação do projeto que vai beneficiar os fiscais tributários do município. “Estávamos esperando essa aprovação da Câmara pela luta dos fiscais. E o projeto foi muito bem vindo. Os fiscais merecem essa aprovação”, considerou Helenir de Lima.
Ainda de acordo com ela, a lei vai abrir precedentes para que outros fiscais como os da saúde e de postura também tenham direito às gratificações. “Queremos que o incentivo seja estendido aos demais trabalhadores e isso é uma luta futura. Mas essa lei abriu precedente e vamos continuar lutando para que todos os fiscais tenham os mesmos direitos”, garantiu a presidente do Sintserp.
O Sintserpi comemorou a aprovação do projeto: “Os fiscais merecem essa aprovação”, considerou a presidente
