FABRICIANO – Segundo o Tribunal de Contras do Estado (TCEMG), Coronel Fabriciano está entre os municípios mineiros que não transmitiram informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), podendo deixar de receber recursos de convênios com órgãos federais.
De acordo com o vereador Marcos da Luz, líder do PT na Câmara Municipal, a notícia divulgada pelo TCEMG é grave e merece apuração de responsabilidade. Ele ressaltou que o próprio órgão de contas enviou ao município, em maio de 2017, recomendação dirigida ao prefeito Marcos Vinicius Bizarro (PSDB), alertando quanto ao preenchimento completo e atualizado do Siope.
O Siope é um sistema eletrônico, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação no Brasil. Sua destinação final é permitir o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados.
SEM DADOS
Conforme Portaria Interministerial nº 424/2016, os prazos para transmissão e publicação dos dados do Siope é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Foi verificado pelo vereador Marcos da Luz que a Prefeitura de Fabriciano deixou de informar por meio do Siope os dados de receitas e investimentos em educação em todos os bimestres do ano de 2017.
De acordo com o site do FNDE, a não transmissão do 6º bimestre, cujo prazo expira no próximo dia 30, incluirá o município na situação de irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Siafi) e Cadastro Único de Convênios (CAUC), impossibilitando a liberação de recursos da União, provenientes de transferências voluntárias (convênios).
Porém, o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre de 2017 sem o envio dos bimestres anteriores, seguindo, dessa forma, a ordem cronológica de transmissão.
GESTÃO INEFICIENTE
O vereador Marcos da Luz criticou a gestão da Educação no município. Em sua opinião, o governo tucano faz muita propaganda e pouca ação concreta para melhorar a Educação no município. “Este governo é uma lástima. Divulgaram e colocaram até outdoor dizendo que o secretário da pasta está entre um dos melhores do país. Falácia! Um certificado em Recife, num congresso turístico, à beira da praia, concedido por uma entidade de ‘divulgação’ suspeita e que está sendo investigada. Ainda por cima, tudo pago com o recurso público da Educação que deveria ser investido nos alunos e professores da rede municipal. Agora a prova está aí: conceito negativo junto ao FNDE e TCEMG, por não ter feito o dever de casa”, concluiu.
