O Plano Diretor permitirá que o município se organize de acordo com o interesse coletivo
FABRICIANO – Neste sábado (10), a Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Coronel Fabriciano realiza Audiência Pública do Plano Diretor Participativo do município. O evento, aberto a toda comunidade, acontece de 8h30 às 13h, no plenário da Câmara Municipal. O objetivo é apresentar o conteúdo do Plano Diretor para aprovação pública. Após a Audiência, o Conselho da Cidade será convocado para rever totalmente o Projeto de Lei que vai elaborar, em definitivo, o Plano Diretor. Posteriormente, o documento será encaminhado à Câmara, para apreciação e votação do Poder Legislativo.
A secretária de Planejamento Urbano de Fabriciano, Lusia Rabello, ressalta que é importante a participação da comunidade e de lideranças no evento. “É o momento para que todos tomem conhecimento do resultado desse trabalho desenvolvido para a elaboração do Plano Diretor. Na Audiência, o público poderá observar se suas aspirações estão representadas e contribuir com alterações, caso necessário. Além disso, a Audiência é muito importante para que todos tomem ciência de como o município está se preparando para tentar acabar com o déficit habitacional de uma parcela da população”, analisa.
Outro tema importante do Plano Diretor é o que estabelece a função social das propriedades do município. “Precisamos saber, de fato, e discutir com a população, qual realmente é a função social que deve ter a cidade. Fabriciano é conhecida como ‘cidade dormitório’ e o Plano Diretor também está preocupado em mudar esta função social, com o estabelecimento de espaço para instalação de novas atividades econômicas, possibilitando a criação de subsídios para que a empresas tenham interesse de vir para cá e, ao mesmo tempo, empregar a população local”, revela Lusia Rabelo.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é uma lei municipal pactuada entre a população e o poder público. Isto significa que ela vai nascer de um acordo entre a população e a Administração para estabelecer os caminhos e os meios para organizar a cidade. Conforme prevê o Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser para todo o município, ou seja, incluindo área urbana e rural.
O Plano permitirá que o município se organize de acordo com o interesse coletivo, garantindo que a função social da cidade e da propriedade seja planejada de forma adequada, assegurando uma distribuição justa dos investimentos e serviços públicos. Esse planejamento precisa ser conduzido pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implantação.
