Cidades

Fabriciano adere ao Brasil Transparente

FABRICIANO – A prefeita de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes assinou nesta semana o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União. Com isso, Fabriciano regulamentará medidas para implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Fabriciano passa a ser o 52º município brasileiro entre as 280 cidades com mais de 100 mil habitantes a aderir ao programa da Lei de Transparência, sendo o terceiro de Minas entre as cidades acima de 100 mil habitantes.

SEMINÁRIO

A assinatura do Termo de Adesão aconteceu na última segunda-feira (16), no Hotel Metropolitano, durante o Seminário “Ouvir e informar: a importância da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Ouvidoria no Município”. O evento foi promovido pela Prefeitura de Fabriciano, por meio da Assessoria de Controle Interno, Procuradoria-Geral e Ouvidoria Geral do Município, com apoio da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI).

O Termo de Adesão foi entregue à dra. Suzana Kroehling Rodrigues Ferreira, do Núcleo de Ações de Prevenção (NAP), da Controladoria Geral da União – Regional/MG, que parabenizou a iniciativa de Fabriciano e ministrou palestra no encontro. Rosângela Mendes ressaltou a importância da Lei de Acesso à Informação para assegurar os direitos dos cidadãos. “Isso é uma forma de fortalecer a democracia. É um direito de todo cidadão ter acesso às informações públicas”, destacou a prefeita.

OUVIDORIA
A Ouvidoria Pública de Fabriciano também foi tema do Seminário. O assunto foi apresentado pela coordenadora da Secretaria da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado TCE/MG, Dra. Carla Tângari. O secretário de Governo, Rogério Thomaz, apresentou a minuta do decreto que regulamenta a implantação da Ouvidoria no município. Já o Portal da Transparência e o Portal da Ouvidoria de Fabriciano foram apresentados pelo assessor de Controle Interno, Lincoln Matos Haussmann. O acesso aos portais pode ser feito no site da Prefeitura (www.fabriciano.mg.gov.br).

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