A auditora fiscal Ana Carolina Timo vai ministrar palestra (Crédito: Emmanuel Franco)
IPATINGA – O Sindcomércio Vale do Aço, o Senac e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoverão, nesta quarta-feira (8), a partir das 17h, no Panorama Tower Hotel, em Ipatinga, um workshop com palestras e bate-papo com comerciantes visando esclarecer questões referentes à Lei de Aprendizagem Comercial. Será um encontro, com entrada gratuita, que reunirá representantes das três entidades e o empresariado da região.
LEI DO APRENDIZ
O Sindcomércio (Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços), através de seu departamento jurídico, verificou que muitos comerciantes do Vale do Aço ainda desconhecem a chamada “Lei do Aprendiz” e deixam de cumpri-la por falta de informações. Diante do problema, a auditora fiscal da Gerência Regional do MTE de Ipatinga, Ana Carolina Timo, se dispôs a orientar os empresários. “Empresas com mais de 7 empregados, que não sejam micro ou de pequeno porte, estão obrigadas a contratar aprendizes. Essa lei é do ano de 2000”, explica Ana Carolina.
SISTEMAS
Conforme a auditora fiscal, a prioridade na contratação é daqueles aprendizes incluídos no Sistema “S”, ou seja, no Senai, no Senac ou Senat, dependendo da atividade econômica da empresa. “Caso não haja vaga nessas entidades, a empresa tem que procurar aquelas instituições sem fins lucrativos que estão validadas e cadastradas pelo Ministério do Trabalho a fornecer os cursos de aprendizagem”, esclarece.
“Muitas empresas procuram o Sistema ‘S’ fora do prazo de reserva de vagas. Isso é um problema, pois quando são iniciados os cursos os aprendizes não estão mais disponíveis”, complementa Ana Carolina. Conforme ela, alguns comerciantes alegam que não contratam aprendizes por falta de espaço físico, por avaliar que não é uma mão de obra adequada ou mesmo o custo-benefício que não seria interessante. “É importante ressaltar que está tudo previsto em lei, e a lei fala que a gente deve calcular uma cota de 5 a 15% de aprendizes dentro de uma empresa levando em consideração o quantitativo total de empregados nas funções que demandam formação profissional”, ressalta a auditora fiscal, lembrando que, no Vale do Aço, sempre é aplicado o percentual mínimo.
MINAS GERAIS
O workshop no Panorama Tower Hotel, ratifica Ana Carolina, será uma conversa com os comerciantes do Vale do Aço, de maneira a esclarecer os pontos principais da Lei do Aprendiz. As palestras serão ministradas por representantes do Senac e do empresariado do Vale do Aço, além da própria auditora fiscal.
Ana Carolina revela que até maio de 2012 foram contratados mais de 13 mil aprendizes em Minas Gerais. “Nós somos o estado que mais contrata aprendizes no Brasil”, afirma, para acrescentar sobre os benefícios: “O empresário estará dando uma oportunidade àquele jovem que ainda não teve o primeiro emprego, e a grande vantagem será a de conhecer esse aprendiz que está inserido na empresa, formá-lo e qualificá-lo profissionalmente. Ao final do contrato os aprendizes poderão ser efetivados como empregados, que é o que acontece na maioria dos casos”.
