Cidades

Enfermeiras protestam contra liminar que proíbe até solicitação de exames

Em pleno Outubro Rosa, as enfermeiras estão impedidas de pedir mamografias, fazer exames citopatológicos e Papanicolau

BOM JESUS DO GALHO – Em atenção à liminar que proíbe o profissional de enfermagem solicitar exames no contexto da Atenção Básica e interpretar seus resultados, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu a realização dessas atividades por seus enfermeiros. Isso inclui a coleta de preventivo, solicitação de mamografia, exames laboratoriais de pré-natal e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites.

PREJUÍZOS

Segundo a coordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, a enfermeira Gianne Sandra Soares Ferreira, a proibição traz prejuízos incalculáveis para toda a população, principalmente para as mulheres. “Trata-se de uma ação desrespeitosa para com os enfermeiros, que estão aptos a desenvolver essas tarefas, para com a comunidade e, acima de tudo, é uma afronta à ala feminina, que responde pela maior demanda por esses exames”.
Gianne observa que, com a proibição, os exames de pré-natal poderão ser retardados, por não poderem ser iniciados por um enfermeiro, mesmo que o resultado seja positivo para gravidez. “Em pleno Outubro Rosa, estamos proibidas de solicitar mamografias, fazer exames citopatológicos, o Papanicolau”, comenta Gianne. Ela observa ainda outros prejuízos para a saúde pública com o atraso na realização de testes rápidos de HIV, dentre outras doenças.

CÓDIGO DE ÉTICA

A coordenadora explicou que muitos casos de câncer, como de mama, foram detectados no município graças a exames realizados pelas enfermeiras da atenção básica, o que facilitou o seu tratamento e cura. “Agora, a população está diante de um grande drama. Só neste ano, fizemos 461 exames preventivos. Com a liminar, essa atribuição passa a ser exclusiva dos médicos, que permanecem por um tempo bem menor, em relação aos profissionais de enfermagem, e não têm como atender a grande demanda do município. Então, a tendência é que esses atendimentos venham a cair significativamente”, prevê Gianne.
Indagada sobre a possibilidade de a equipe de enfermagem continuar a fazer os preventivos e apenas deixar que os médicos assinem se responsabilizando pelo trabalho, Gianne é enfática. “Segundo nosso código de ética, em seu artigo 42, não podemos realizar qualquer procedimento e deixar que outro profissional assine como responsável por essa ação”.

EXAME PARTICULAR
Ainda conforme a coordenadora, quem decidir recorrer a atendimentos particulares para fazer seu preventivo, vai precisar desembolsar, em média, entre 250 e 350 reais.
A fim de reverter a situação, Gianne vem mobilizando a comunidade por meio do Outubro rosa de mãos atadas. Nosso objetivo principal com essa iniciativaé motivar as pessoas a fim de que entrem em contato com a ouvidoria do SUS pelo 0800 647 0031e se posicionem contrários à normativa.
Durante essa campanha, mantemos as atividades de orientação às mulheres sobre a importância de se fazer o preventivo, a mamografia. Estamos de mãos atadas, mas ainda estamos livres para levar à população orientações importantes como essa, de prevenção, de vida para todas”, finalizou a coordenadora, que tem contato com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde.

 

Liminar também restringe pedido
de exames por enfermeiras em Timóteo

Decisão da Justiça prejudica atendimentos no Outubro Rosa e em toda a Atenção Básica

TIMÓTEO
– A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se posicionou hoje em relação à decisão da Justiça Federal, do último dia 29/09, em relação à atuação dos enfermeiros. O Judiciário concedeu sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em caráter liminar, proibindo os enfermeiros de solicitar exames.
Segundo a Secretaria de Saúde, a decisão tomada pela Justiça inviabiliza a coleta de preventivo de câncer, assim como compromete várias ações no âmbito da atenção básica do município, que sempre foram executadas por enfermeiros.
Segundo nota, emitida pela Secretaria de Saúde, o enfermeiro graduado em nível superior, em Instituições de Ensino reconhecidas pelo governo federal, reúne plenas condições de, no exercício profissional, realizar as atividades com segurança e garantir uma ampla assistência à população.
Na nota, o Secretário de Saúde, Cesar Luz, diz esperar que a Justiça reveja a decisão. “A SMS irá suspender a coleta de Preventivo, aguardando a decisão contrária da Justiça, uma vez que o Conselho Federal de Enfermagem está tentando derrubar a liminar”, afirmou. “Esperamos que a Justiça se manifeste no sentido de garantir à população a melhor assistência possível no âmbito do SUS”, completou.

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