IPATINGA – Empresários, consultores, analistas financeiros e contadores de empresas associadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sinduscon Delegacia Vale do Aço participaram da palestra ‘‘Desoneração da Folha de Pagamento para a Construção Civil”, na FIEMG Regional Vale do Aço.
O evento buscou esclarecer os participantes sobre toda a legislação que trata da Desoneração da folha de pagamento, atualizada com a Lei 12.844/2013, Leis 12.794/2013, 12.715/2012, 12.546/2011, Medidas Provisórias 669/2015, 651/2014, 634/2013, 612/ 2013, 601/2012 e IN 1.436/2014 e por final a Lei nº 13.161/2015 (DOU Edição Extra 31.8.2015), onde o projeto reonera a folha de pagamento e inclui mudanças nas alíquotas para a construção civil.
OPCIONAL
De acordo com o palestrante Rodrigo Dolabela, advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., a partir do dia primeiro de dezembro serão feitas inovações em relação à desoneração da folha de pagamento, e os empresários devem se planejar para não terem prejuízos no próximo ano. “A partir do dia primeiro de dezembro o empresário terá que fazer a opção da desoneração, pois antes ela era obrigatória, e a partir de dezembro será opcional. Diante disso, a empresa terá que fazer um planejamento tributário para estabelecer a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta, pois se a folha de pagamento for inferior a 22,5% da receita bruta, essa desoneração não é viável”, explicou Rodrigo.
“A opção que a empresa fizer em janeiro valerá para o ano inteiro, a opção é irretratável, então é preciso fazer um estudo, um planejamento, antes de tomar a decisão, se não terá prejuízo o ano todo”, acrescentou.
ESCLARECEDOR
Para Thamarys Evaristo, da Guimarães Construção e Administração LTDA, a palestra foi muito esclarecedora, alertando para os principais pontos que devem ser analisados para a tomada de decisão da empresa. Ronilton Ferreira, da MEIC Engenharia LTDA, também avaliou como positiva sua participação na palestra: “Já utilizamos a metodologia citada pelo palestrante, mas ainda tínhamos algumas dúvidas, que foram esclarecidas e nos auxiliarão no monitoramento e planejamento sobre a decisão em relação à desoneração”, afirmou.
A programação contou ainda com temas como: aumento de alíquota na construção civil – 2% para 4,5% – vigência dezembro/2015; obras já desoneradas – como proceder; análise da viabilidade ou não da desoneração com a nova alíquota; opção em 2016 – mês de janeiro; e opção irretratável – necessidade de planejamento tributário.
