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IPATINGA – Empresários, contadores e consultores estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 29, na FIEMG Regional Vale do Aço para assistirem à palestra sobre o Programa Regularize, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF com o Sistema FIEMG, Sindicato dos Contabilistas do Vale do Aço e Advocacia Geral do Estado.
De acordo com o palestrante Alex Souza, Auditor Fiscal da SEF, o Programa Regularize estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários e define um conjunto de medidas que visam facilitar a liquidação desses débitos. “O Programa foi lançado há aproximadamente dois meses, e nesta palestra viemos orientar os participantes para utilizá-lo de forma adequada. Com ele pode-se alcançar descontos de até 50% do débito em aberto para pagamento à vista”, explicou.
Uma das novidades do Programa apresentada na palestra é permitir que a maior parte do débito relativo ao ICMS – até 70% (setenta por cento) do total – seja quitada com crédito acumulado do imposto, desde que o pagamento ocorra até 30 de novembro deste ano. “Para esta opção, será exigido o pagamento em moeda corrente de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor total atualizado do débito tributário, com possibilidade ainda de parcelamento em até 24 vezes, respeitando o valor mínimo de R$5 mil por parcela”, explicou Alex Souza.
Além da regularização com crédito acumulado de ICMS, o contribuinte poderá utilizar outras formas para quitar seus débitos, dentre elas, o parcelamento e a compensação com precatórios, próprios ou de terceiros. “Com os benefícios previstos no Decreto, o Programa Regularize permite também quitar débitos tributários de ITCD, Taxas e IPVA, sendo este último após o dia 1º de janeiro de 2016, limitado a 12 parcelas”, acrescentou.
Para facilitar a adesão ao Regularize, a Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, já instruiu todas as Delegacias Fiscais (DFs) e Administrações Fazendárias (AFs) em Minas Gerais a receber os contribuintes, sanar eventuais dúvidas e efetuar simulações dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.
Esta palestra faz parte de uma parceria entre a FIEMG Regional Vale do Aço e o Sindicont Vale do Aço, que já no próximo dia 06/10, realizarão outra capacitação, dessa vez, sobre o SPED Fiscal, Bloco K. Informações pelo telefone 3822-1414.
