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IPATINGA – O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço, José Maria Facundes, esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, para manifestar sua preocupação e indignação com a ação da Prefeitura, que nos últimos dias, sem nenhum aviso prévio, passou a autuar e multar de forma ostensiva os empresários supermercadistas que abrem seus estabelecimentos aos domingos.
O dirigente solicitou uma adequação na Lei Municipal 2277/2007, que institui o horário de funcionamento do comércio e prestação de serviço em Ipatinga, para que as empresas possam continuar atendendo a população da melhor forma possível, sem serem punidas por isto.
A LEI
De acordo com seu texto atual, a Lei 2277/2007, em seu Art. 5º, estabelece que “será permitido o funcionamento, sem limitações de horário e dia, de cafés e bares; boates e similares; restaurantes e cantinas; casas de chás e de lanches; casas de diversão; bancas e lojas de jornais e revistas; padarias e confeitarias; bombonieres; postos de combustíveis e shoppings, sendo para os mesmos necessária licença especial emitida pela SEFOP, respeitada a legislação trabalhista pertinente”.
A Emenda proposta pelo vereador Ley do Trânsito, inclui neste rol os segmentos de “supermercados; mercados; açougues; casas de carne e sacolões (hortifruti)”.
DEMISSÕES
De acordo com José Maria Facundes, se a adequação no texto da lei não for aprovada, os empresários supermercadistas serão obrigados a realizar centenas de demissões nos próximos dias. “Conforme os nossos cálculos, haverá uma redução de até 30% nos quadros de funcionários das empresas. Um grande supermercado de Ipatinga já identificou que fará nada menos que 113 desligamentos”, revela.
O dirigente alerta ainda para a situação de uma grande rede de supermercados que está prestes a inaugurar sua unidade em Ipatinga. Caso a lei não seja adequada, haverá uma redução significativa no número de contratações, com dezenas de novas vagas de trabalho deixando de ser ofertadas ao mercado de trabalho da cidade.
COSTUME
O dirigente sindical reivindica que a lei passe a contemplar entre os setores de livre funcionamento os supermercados, açougues, casas de carne, mercearias, hortifrutis e varejões. “Essa alteração não trará problemas ao comerciário. Os trabalhadores, obviamente, serão divididos em turmas e trabalharão em regime de turnos, como já acontece normalmente em outros segmentos. Lembramos que já é costume da população de Ipatinga realizar compras em supermercados depois das 13 horas, aos domingos. Uma mudança assim tão repentina pegou todos de surpresa”, lembra o presidente do Sindcomércio.
DIÁLOGO
O vereador Ley do Trânsito se disse surpreso e assustado com a notícia das autuações e multas aplicadas pela administração municipal, sem nenhum tipo de diálogo preliminar com os empresários ou o sindicato.
“Não podemos esquecer que a capacidade e a disposição para o diálogo são sempre importantes aliadas dos grandes gestores. Nosso entendimento é que antes de sair por aí autuando e multando as empresas, a administração municipal deveria ter procurado o sindicado para discutir a questão de uma forma racional. Avaliamos que os empresários não estão querendo lesar ou submeter seus funcionários a jornadas absurdas. Muito menos pretendem afrontar o município. Nossa percepção é que eles estão procurando atender as necessidades e os anseios da população”, disse o presidente da Câmara.
Ainda conforme ele, o quadro da real possibilidade da demissão de centenas de trabalhadores nos próximos dias é preocupante. “Mas nós vamos buscar uma saída racional e justa para o problema. Já discuti a situação com vários colegas vereadores e eles também entenderam que a liberdade para o horário de funcionamento do comércio vai ao encontro dos anseios da comunidade”, destacou.
Vereador Ley do Trânsito apresenta Emenda à Lei que regula horário
de funcionamento do comércio em Ipatinga
