Cidades

Em nota, PMI manifesta surpresa com decisão judicial de suspensão de contratos irregulares

IPATINGA – Em nota divulgada nesta terça-feira a Prefeitura de Ipatinga diz que ainda não foi citada judicialmente sobre a decisão de suspender os contratos com a Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada sem licitação, para entre outros serviços, fazer a revisão do Plano Diretor de Ipatinga.

A administração municipal também se diz surpresa com a decisão, e recorre a anterior contratação da FIA pelo Senado Federal, sem licitação, para justificar a decisão de contratá-la.

A íntegra da nota de esclarecimento é a seguinte:

“A Prefeitura esclarece que ainda não foi citada na Ação Civil Pública referente a contratos firmados com a FIA (Fundação Instituto de Administração). Mas, de antemão informa que ficou surpresa com a veiculação na mídia de ação ajuizada acerca do tema, tendo em vista que ainda dispõe de prazo legal para proceder apurações administrativas e responder com os subsídios necessários a questionamentos feitos pelo Ministério Público.

“A administração municipal reitera o compromisso com a verdade e adianta que irá esclarecer todos os fatos no bojo do processo, assim que for devidamente citada. Assegura ainda que todos os trâmites dessa contratação seguiram rigorosamente os ritos da lei.

“Inclusive, há que se informar que a FIA já foi contratada, em outra oportunidade, pelo Senado Federal, para reforma administrativa, valendo-se da mesma modalidade de contratação usada pela Prefeitura, que encontra total amparo legal”.

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